Qual é nossa posição específica diante do mal

Conta-se que o filósofo alemão Hegel, após demoradamente contemplar em silêncio uma montanha (buscava extrair dela os fundamentos de sua filosofia da história?), em vez de rabiscar algumas linhas em seu caderno de notas, simplesmente concluiu: É, de fato é assim
O juiz Ivan Ilitch, personagem de Tolstói, foi, ao final de sua vida, acometido por uma doença mortal. Ele, que até então gozava de boa reputação como magistrado e julgava ter o afeto de sua família, começou a entender que havia fracassado como ser humano; após muito refletir sobre o modo como conduzira a sua vida e sobre a relação de seus familiares e amigos consigo, no lugar da morte viu a luz, símbolo da verdade — e concluiu: Então é isso… Que alegria!
Hegel e Ivan Ilitch parecem ecoar o parecer de Deus diante da criação, quando viu que tudo era bom, e a mensagem de Jesus Cristo quando nos sugeriu não resistir ao mal.
Essa é, quero crer, a atitude mais ponderada. Você não deve resistir ao mal, mas aceitar docilmente a sua existência; entretanto, como é dotado de inteligência, e como vive em uma sociedade que busca encontrar meios para concretizar em seu seio alguma ordenação, estará empenhado em dar o melhor de si para que o bem possa mostrar, aqui e ali, a sua bela face. Afundar o mal em abundância do bem — disse São Josemaría Escrivá de Balaguer.
Ao lado desse ideal — ou mais propriamente abaixo dele — estão duas outras posturas frente à realidade. A primeira é aquela do homem revoltado, descrito por Albert Camus como o que foi acometido de uma revolta metafísica contra a realidade; daquele que não aceita que as coisas sejam como são e quer, através de um senso de ordem particularíssimo, mudar o mundo. Ainda terei a oportunidade de lhe falar sobre essa vontade de mudar o mundo, que começa a despontar sobretudo na juventude. A segunda é a do homem acomodado, que não está disposto a deixar a segurança e o conforto de sua vida para refletir sobre que aspecto da realidade pode receber as luzes de sua inteligência e o fermento de sua ação. Ambos têm, ao seu modo, relações muito conflituosas com a realidade: o primeiro não a aceita — quer modificá-la a todo custo; o segundo a incorporou de tal maneira em si que se arrisca a se confundir com ela — a ser mais um elemento na paisagem cinza de uma multidão desencantada com a vida.
No Ministério Público, como em todos os lugares, temos, do revolucionário até o inerte, toda a gama de profissionais. A saúde da instituição estará debilitada se — sufocando a nossa perfeita colocação diante da realidade — nela prevalecerem a revolta e a acomodação.
Não sei se o pêndulo que afere a média de nossa conduta está tendendo hoje para um dos lados ou se sinaliza um equilíbrio vital.
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Concurso para o Ministério Público (1)

O acesso aos cargos do Ministério Público brasileiro é feito, hoje, por meio de concurso público de provas e títulos (cf. art. 129, § 3º, da Constituição de 1988).
Nem sempre foi assim: na primeira metade do século XX, por exemplo, os promotores de justiça eram nomeados, com grande margem de liberdade, pelos governadores dos estados.
O concurso público é um bom método de escolha — sem dúvida o mais transparente. O modo como ele é feito hoje acaba garantindo uma certa qualidade técnica dos que ingressam na instituição, mas nem de longe afere a capacidade de trabalho, o equilíbrio emocional e outras características que a muitos de nós parecem importantes para o exercício do cargo.
É importante que em um futuro próximo sejam criadas melhores formas de seleção; talvez se busque selecionar previamente um grupo de candidatos que, após uma segunda fase de treinamento — que dure talvez alguns meses –, fosse submetido a uma nova avaliação.
Como é hoje, a aprovação no concurso público para o provimento de cargos vagos é garantia de posse — por mais estranha que seja essa idéia de “tomar posse” em (ou, para alguns, “de”) um cargo.

Técnicas de elaboração de denúncias (1)

A denúncia, elaborada pelo promotor de justiça e endereçada ao juiz, é a narrativa de um fato criminoso; ela contém o artigo da legislação penal violado pelo denunciado e o pedido para que o magistrado dê início ao processo criminal e, ao final, uma vez comprovada a responsabilidade, aplique a pena devida.

A denúncia criminal é a manifestação mais característica do Ministério Público; foi, é e sempre será (até quando existir a função acusatória estatal perante um juiz e até quando ela estiver em suas mãos) a razão principal de sua existência.
Os colegas recém-ingressos na instituição acabam aprendendo, na lida diária, aqui e ali, determinadas técnicas de elaboração de denúncias; se não produzem, sempre, obras perfeitas e acabadas, por outro lado registram, nessa peça essencialmente narrativa, as informações que dão ao acusado entender por que está no banco dos réus e lhe permitem exercer a ampla defesa.
Estou convencido, porém, de que podemos, e devemos, avançar muito no estabelecimento de técnicas de elaboração das denúncias. Em primeiro lugar, porque se nos compararmos com os servidores públicos de quarenta anos atrás parece que perdemos muito, os brasileiros em geral, em capacidade de nos expressar por escrito. Não há aqui — ou em qualquer tema — algo como uma garantia de evolução. Em segundo lugar, porque desconheço que um conjunto dessas técnicas tenha sido compilado com seriedade e sistematização bastantes.

Sobre as assim chamadas "medidas despenalizadoras"

O Ministério Público atua basicamente em três frentes: a) a criminal; b) a de tutela coletiva; e c) fiscalização da lei em sentido estrito. Ainda pretendo lhe falar detalhadamente sobre cada uma delas.
A persecução criminal se fundamenta na previsão de certos “tipos penais” (que são os crimes) e na aplicação de uma pena, após o devido processo legal, a quem quer que seja surpreendido na prática comprovada de uma dessas condutas.
O Direito Penal foi marcado, por muito tempo, pelas chamadas penas privativas de liberdade. Em bom português, no imaginário da população, quem comete um crime vai para a cadeia. Nem sempre foi assim. Por muito tempo, a privação da liberdade era apenas uma medida preparatória para a execução da pena principal. Assim aconteceu com Jesus Cristo, assim aconteceu com Sócrates — cada um em sua dimensão –, dois dos mais célebres condenados à morte de nossa história.
A humanidade já conviveu — e, em alguns lugares, ainda convive — com penas de morte, de degredo (afastamento compulsório de determinado lugar), de açoitamento, de mutilações etc.  Nossa Constituição de 1988, no art. 5º, inciso, XLVI, permite apenas cinco espécies de pena: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e e) suspensão ou interdição de direitos; e proíbe, no inciso seguinte, as penas a) de morte, salvo em caso de guerra declarada; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e e) cruéis.
Muito bem. Os juizados especiais criminais (previstos no art. 98, I, da Constituição de 1988) buscam a aplicação das chamadas medidas despenalizadoras. Inspirados na ideia de que a prisão não conserta ninguém, e em busca de uma reparação mais adequada ao delito de baixo potencial ofensivo cometido, a Lei Federal nº 9.099/95 prevê duas medidas que buscam evitar a tramitação do processo penal sem, contudo, isentar de pena o autor do fato criminoso. Ele não será preso, mas deverá cumprir determinadas penas alternativas antes de se livrar completamente do processo. Trata-se, aqui, da chamada transação penal (ou, tecnicamente, aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa — cf. art. 76) e da suspensão condicional do processo (cf. art. 89).
Além dessas duas medidas, também é possível que o condenado por sentença judicial não vá para a cadeia e, em vez disso, cumpra determinadas penas alternativas. Cuida-se, aqui, da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito (conforme previsão do art. 44 e seguintes do Código Penal).
A aplicação de todas elas depende das condições subjetivas do beneficiado — por exemplo, a existência de antecedentes criminais ou de condenação criminal poderá, grosso modo, influenciar (e, em alguns casos, verdadeiramente impedir) a análise e aplicação do benefício. Objetivamente, a transação penal só cabe em crimes com pena máxima menor que dois anos; a suspensão condicional do processo em crimes cuja pena mínima seja menor ou igual a um ano; e a substituição da pena, em caso de condenações a pena não superior a quatro anos, desde que o crime não tenha sido praticado com violência ou grave ameaça a pessoa.
Sempre que você ouvir dizer que alguém cometeu um crime e está pagando com cestas básicas ou está prestando serviços à comunidade, certamente aconteceu alguma dessas três medidas: a transação penal (e neste caso a denúncia sequer chegou a ser oferecida), a suspensão condicional do processo (a denúncia foi oferecida, o processo foi iniciado, mas está suspenso) e a substituição da pena (neste caso houve uma condenação criminal, mas a quantidade da pena e as características do crime permitiram que o condenado cumprisse a pena em liberdade).

Faculdade de Direito: manual de instruções (5)

A não ser por alguns poucos bons professores que dão seu sangue pelo aprendizado de uns poucos alunos interessados, a maioria dos formandos em Direito saiu e sairá da faculdade com um conhecimento apenas mediano do sistema jurídico e de sua operação concreta. Não sei a quantas andam as graduações hoje, mas na minha época havia um delay de alguns anos entre o surgimento das teorias no debate jurídico nacional (nos tribunais e nos cursos de pós-graduação – que a bem da verdade já são atrasados em relação ao que acontece na Civilização Ocidental, do que nunca são os protagonistas) e o programa das disciplinas da graduação. Além disso, não tivemos aulas, por exemplo, de Direito do Consumidor, de Direito Ambiental, de Processo Civil Coletivo, de leis penais especiais. Com relação às importantes matérias que estavam no currículo, eu tinha a nítida sensação de que aprendia muito mais estudando na biblioteca e seguindo o meu próprio plano de estudos, do que participando das mil e uma formalidades que uma aula necessariamente carrega (tempo de deslocamento até a sala, chamadas, atraso para começar a aula, término adiantado, colegas conversando etc). Tudo isso me parecia uma grande perda de tempo. Se eu frequentava as aulas, era para ver os amigos, colocar a conversa em dia, desapertar a tensão dos estudos mais sérios e, assim que fosse possível, voltar a me dedicar àquilo que tomava grande parte do meu tempo naquela época: estudar para ser promotor de justiça.
Talvez essa carta seja um pouco frustrante para você, que está começando agora a faculdade de Direito e, ao que tudo indica, está bastante empolgado com a perspectiva de passar alguns anos lá. Não é para tanto. Como eu disse, se você souber a hora de se soltar e a hora de levar a sério a sua meta, o convívio com os colegas e professores da faculdade pode ser, como é para mim, fonte de muito boas recordações!
O importante é saber onde você está depositando sua confiança. Confie em Deus e nos professores que lhe parecerem mais talhados para aquela função. Busque referências de professores em outros lugares e não aceite se submeter à autoridade de eventuais picaretas. Procure os livros excelentes e dedique-se ao seu estudo com vontade e alegria. Isso é o máximo que você pode fazer e, se fizer com perseverança e humildade, será mais que o suficiente.

Os professores da faculdade de Direito

Dos professores que tive na faculdade, sou muito grato a muito poucos. A prof. Beatriz Vargas Ramos, de Direito Penal, talvez tenha sido o que de mais interessante aconteceu naqueles tempos. Eu que ainda não sabia o poder incrível que um livro pudesse ter no meu aprendizado, reconheço que fiquei um pouco frustrado quando, no primeiro dia de aula, ela disse que provavelmente não conseguiríamos esgotar todo o programa da parte geral. Com o tempo fui aprendendo com ela que o bom professor não é aquele que ensina a matéria em toda a sua extensão, mas sim o que conduz o aluno à profundidade do tema, em alguns de seus pontos, e assim lhe ensina a percorrer a extensão do programa, dando, já aí então só, fecundos mergulhos de exploração. Suas aulas eram vibrantes! Ficava muito claro que ela tinha grande interesse e habilidade para tratar o Direito Penal. Essas características, no começo da faculdade, impressionaram positivamente a minha alma juvenil.

A inspiração para os estudos

A inspiração e a força para os estudos vieram de muitos lugares. A fonte de tudo foi e é Deus, que de um modo inexplicável fez vista grossa dos meus pecados e me concedeu muito mais do que eu merecia. O contato com os promotores de justiça da infância e da juventude, onde trabalhei como oficial, também foi muito importante. A namorada e alguns poucos amigos eram um bom incentivo nas horas de maior desespero. O exemplo de profissionais mais experientes e ilustres também ajudou. O relato Para ser juiz de Direito, de Damásio de Jesus, e o livro Como passar em provas e concursos, de William Douglas, motivaram-me e me deram boas dicas para montar meu plano de estudos.