A respeito da primeira lotação (2)

Assim que é aprovado e toma posse, você geralmente ficará algumas semanas na sede da procuradoria-geral conhecendo a instituição, assistindo a um curso de formação e tomando pé de alguns detalhes das mais importantes áreas de atuação do Ministério Público. Terá acesso, digamos assim, a um kit de sobrevivência do promotor de justiça iniciante. Geralmente nesse mesmo contexto você descobrirá finalmente qual será seu primeiro local de trabalho.
Como costumam funcionar essas primeiras designações? Em primeiro lugar, talvez você ainda não saiba, mas a seu ingresso no Ministério Público é um evento muito esperado e até mesmo comemorado pelos promotores e procuradores que já estão na carreira, pois traz a muitos deles alguns interessantes benefícios. Além de ter mais cabeças e mãos obreiras para dividir o trabalho processual, sua chegada é, como diria Aristóteles em tom de gracejo, causa do movimento da carreira. E a movimentação na carreira é, paradoxalmente, causa de repouso para muitos colegas, que finalmente conseguem chegar à tão-desejada comarca.
O número de aprovados no concurso é, em regra, o número mesmo de vagas que poderão ser abertas na movimentação. Tudo isso faz parte da política de administração de cada procuradoria-geral e, portanto, não é possível que eu lhe dê, de um modo esquemático, como é essa movimentação. Uma regra, entretanto, é universal: os primeiros escolhem primeiro. Antes de você escolher as vagas, os promotores e procuradores que já estão na carreira participaram de promoções e remoções abertas justamente em razão do término do seu concurso. As vagas que sobraram, então, serão oferecidas aos recém-aprovados, em ordem de antiguidade – que entre aqueles aprovados no mesmo concurso é a ordem de classificação final.
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Dívida com o passado: reconhecimento e gratidão

Quer você esteja em uma comarca de entrância inicial, quer esteja em uma Procuradoria da República no interior do país, os desafios que você enfrentará no começo de sua carreira serão diferentes daqueles que os promotores e procuradores enfrentaram há quarenta anos.
Esses desafios serão, em alguma medida, amortecidos pelo número de funcionários e pela razoável estrutura material de que os ministérios públicos hoje são dotados (se bem que muitas pequenas promotorias e procuradorias nos municípios ainda não estejam suficientemente estruturadas).
O Ministério Público é, ainda hoje, uma árvore em fase de crescimento. A sua conservação nos coloca desafios diferentes daqueles vivenciados durante o processo inicial de semeadura. Contudo, não podemos perder de vista o trabalho feito por nossos founding fathers.

Quanto mais você reconhecer o papel desses colegas muitas vezes anônimos e do quanto aquele conjunto de esforços mais ou menos ordenados o beneficia hoje, mais efetiva será sua localização dentro da realidade da profissão. A consciência dos nexos causais — ou de pelo menos alguns deles, tanto quanto isso é possível nesta existência — que incidem sobre a sua situação vital torna sua ação mais autêntica e, portanto, mais adequada.

A caminho da independência – o Ministério Público, décadas atrás: em regime de construção

Até pelo menos a década de 1980 o Ministério Público era visto como uma espécie apêndice do Poder Judiciário; o promotor de justiça era então um colaborador, se bem que já então relativamente independente, do juiz. Alguns juízes costumavam se referir a nós como ‘o meu promotor‘ — expressão que mistura, de um modo confuso e torto, sentimentos de afeto e de posse.  A relação entre os juízes e promotores Brasil adentro seguia, como você deve estar imaginando, entre tapas e beijos.

Ao chegar na comarca para a qual fora designado, o promotor de justiça encontrava uma pequena sala no fórum – quando encontrava uma sala só para si! – e lá então ajeitava em cima da mesa de trabalho a sua máquina de datilografar; nas folhas geralmente cedidas pelo escrivão elaborava suas manifestações processuais.
A alma do Ministério Público foi por décadas alimentada pelo trabalho desses bravos promotores de justiça, que apesar de dependerem, quase sempre, da boa vontade do juiz ou do prefeito municipal para a estruturação material de suas atividades, já começavam a esboçar —  na qualidade de seu trabalho e no ideal de independência que buscavam aqui e ali colocar em prática — as linhas gerais do que seria o Ministério Público após o generoso tratamento que lhe deu a Constituição de 1988.
A excelente formatação constitucional do Ministério Público, engendrada nos gabinetes em Brasília, provavelmente não teria tido força e apelo popular suficientes não fosse a atuação brava e eficiente de centenas de promotores de justiça e dezenas de procuradores da República que,  principalmente em meados da década de 80 — quando o apelo pela redemocratização começou a ganhar força e sentido –, imaginavam e trabalhavam, como visionários, para a construção de uma instituição relativamente independente, cercada de legitimidade, de importantes prerrogativas e das necessárias garantias constitucionais.

Preparação para o concurso público (3)

Como resumo de tudo o que eu disse a respeito da preparação para o concurso público, segue uma última palavra: você deve colecionar métodos de estudo e testá-los com o espírito aberto no seu próprio caso. Aos poucos você apurará os resultados de uns e de outros e decidirá o que lhe cai melhor. A capacidade de perceber como funcionam sua cabeça, sua memória, sua disposição corporal para os estudos, como você intelige os conceitos e como os relaciona com a vida real estão implicitamente incluídos — não sei se já lhe contaram — em todos os editais de concurso público.

Preparação para o concurso público (2)

Como eu lhe disse na última carta, se o tema é concurso público, eu não estarei com uma dúzia de dicas na mão para lhe atacar. Atire a primeira dica quem nunca pecou!
Se o assunto é concurso público, como dizia, ainda estou tentando contar a minha história; e isso já me dá um trabalhão!

Por essa razão, eu recomendo que você procure ter acesso à palestra que proferi em 2011 para servidores e estagiários da Procuradoria da República em Campinas. Nela eu busquei explicar a eles como eu consegui ser aprovado no concurso do Ministério Público. A conclusão a que cheguei foi sintetizada em dez pontos, que são os seguintes: 1) Descobri o meu próprio valor. Não aceitei o consenso geral a esse respeito; 2) Com humildade, aceitei as minhas deficiências e trabalhei sobre elas; 3) Convivi com pessoas que chegaram ao objetivo que eu buscava; 4) Fortaleci minha vontade: certifiquei-me da minha vocação e trabalhei sobre a minha imaginação; 5) Encontrei o meu próprio método e montei minha própria bibliografia; 6) Fiz o reconhecimento do território (concursos públicos em geral) e sondei o exército adversário (as provas e a banca examinadora); 7) Tive amigos com os quais trocava ideias; 8) Preenchi o meu tempo com coisas úteis e saudáveis. Não temi a solidão; 9) Fugi da falsa segurança dos cursinhos preparatórios; 10) Diante do imprevisível, contei com Deus.

Tudo o que eu teria a lhe dizer sobre o concurso público foi dito naquela aula – que eu não sou capaz de resumir aqui nesta breve carta, e por isso lhe remeto àquela transcrição.
Acredito que cada pessoa deva encontrar o seu próprio método de estudo. Procure saber como geralmente as pessoas vitoriosas estudam e veja o que pode ser aplicado ao seu particularíssimo caso. Fazer ou não fazer cursinho preparatório? Resumir ou não resumir os livros que leio? Como tomar notas? Tudo isso são decisões que você terá de ir tomando ao longo de sua jornada de estudos, que então promete ser muito dinâmica e enriquecedora.

Preparação para o concurso público (1)

Como se preparar para o concurso do Ministério Público? Eu não tenho muitas orientações a lhe fornecer a esse respeito. A capacidade de ser aprovado em um concurso é muitíssimo diferente daquela outra de explicar aos outros as causas da sua aprovação (que muitas vezes não estão claramente definidas na sua consciência). Essas duas capacidades são, ademais, de natureza completamente diversa de uma terceira, que é a de explicar aos outros o que eles devem fazer para ser eles próprios aprovados em um concurso. Trata-se de três atividades de natureza muito diferente. Uma pessoa que foi aprovada em um concurso público pode não ser minimamente capaz de contar, com riqueza de detalhes, a história de sua própria aprovação — o que, se você pensar bem, pode colocar em dúvida a própria responsabilidade dela pelo evento e a autoria daquele conjunto de esforços. Consequentemente, essa pessoa não será capaz de captar, na vida de um semelhante, os elementos que deverão ser trabalhados para que ele, por sua vez, obtenha o sucesso.

Eu fui aprovado em concursos muito difíceis. Mas devo reconhecer que ainda estou tentando contar a minha história, a fim de compreendê-la um pouco melhor. Tenho plena consciência de que o que foi bom para mim pode ser péssimo para você. A depender da autoridade que você atribua a minhas palavras, uma orientação equivocada pode lhe proporcionar um significativo e prejudicial desvio na sua vida de estudos; até que você volte ao seu caminho podem ter-se passado meses ou anos nos quais você estava lá caminhando, aos tropeços, na via indicada com toda a boa vontade do mundo pelo Dr. Fulano de Tal. Previna-se o quanto antes dessa grave possibilidade.

Um método de estudo nunca é bom o suficiente a não ser que você o tenha feito seu.

O regime de substituição

Nos ministérios públicos estaduais, você ingressa geralmente como promotor de justiça substituto. O Ministério Público Federal não conta, infelizmente, com a figura do procurador da República substituto. Isso é uma pena, pois se a procuradoria-geral soubesse usar essa mão-de-obra móvel com perspicácia poderia cobrir grandes buracos e apagar incêndios que vez por outra acontecem aqui e ali em algumas procuradorias da República. O procurador da República, em resumo, já entra titular do cargo, e em regra só pode ser removido de seu ofício a pedido.

Como já lhe disse em cartas passadas, o regime de substituição consiste, basicamente, em ficar à disposição da procuradoria-geral. Nessa condição, o promotor de justiça poderá ser designado para atuar em qualquer promotoria de justiça que esteja vacante — quer dizer, que esteja sem promotor de justiça titular. O promotor de justiça é substituto enquanto não se titulariza em alguma comarca. A partir do momento em que assume a titularidade, ele não poderá mais ser transferido pela procuradoria-geral. É só aí, então, que é propriamente correto falar em (garantia de) inamovibilidade.