Os efeitos de seu trabalho serão, de qualquer modo, amortecidos

No começo da minha carreira eu ainda acreditava que as atribuições do promotor de justiça lhe davam um potencial para fazer mudanças muito grandiosas na sociedade. Aos poucos fui percebendo que quer sejam as suas ações boas, quer sejam más, a própria sociedade — e o Estado — têm seus mecanismos de assimilação; o efeito de seu trabalho passa invariavalmente por uma filtragem. Ainda bem! Se você atuou brilhantemente e espera que seu trabalho gere um efeito positivo em grau dez, se contentará se, no final das contas (após recursos e execuções malfeitas) o efeito for medido, pelos mais otimistas, em cinco; por outro lado, se a sua ação foi desastrosa a ponto de gerar um prejuízo de grau nove à sociedade, a reforma de uma decisão judicial ou os mecanismos de cicatrização que a sociedade possui minimizarão os efeitos para, digamos, o grau quatro. Essa é a realidade: suas ações entrarão em um contexto, serão ruminadas e assimiladas pelos destinatários e pela sociedade em geral. Ainda bem!
Desejar que suas ideias e ações mudem bruscamente condutas que a sociedade vem adotando há séculos e que mudem as condições materiais mesmas da vida social é o melhor modo de viver uma ilusão demoníaca. As coisas certamente podem ser melhores do que são hoje, mas devagar com o andor que o santo é de barro! É de bom gosto adotar uma posição que esteja entre a concepção revolucionária — que tem origem em uma revolta contra a realidade — e uma também indesejável inércia contemplativa — já que o promotor de justiça é, efetivamente, um homem de ação.
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O promotor de justiça diante (da má-interpretação) das promessas estatais

Nossa ordem constitucional busca manter-se estável. Nossa Constituição da República tem cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas. Apesar disso, os ocupantes de mandatos eletivos e demais burocratas estão sempre ávidos por aumentar seus poderes em prejuízo das liberdades individuais fundamentais. A desculpa é sempre e invariavelmente o bem comum. O Estado nos promete lazer, habitação e, em breve, terá o dever de nos proporcionar o acesso à felicidade! Ser feliz se tornará um direito humano fundamental. O trânsito em julgado de uma sentença judicial que determine, sob pena de prisão, “felicidade já” é o sonho de muitos… Para os estóicos, havia um modo mais interessante, embora mais trabalhoso, de alcançá-la. Nesse ponto, parece que alguma coisa se perdeu ao longo do caminho que nos trouxe até aqui.
O promotor de justiça certamente pode e deve fazer muito pela sociedade. Mas se ele tiver os pés na realidade verá que a sua função de promover a justiça é muito modesta e limitada; saberá que ele é um servidor público e que quem move o país e promove a riqueza das pessoas é, para sermos bem sinceros, a iniciativa privada e os trabalhadores que nela investem sua força de trabalho. A sociedade norte-americana, nesse ponto, sabe bem o valor das iniciativas individuais e por isso tratam seus funcionários públicos como realmente são: cooperadores que, se não atrapalharem já estarão ajudando muito.

A sua opinião é verdadeiramente sua?

Assistimos, todos os dias, no noticiário, em colunas de jornal, em blogs, a uma grande variedade de opiniões sobre os mais variados temas. A discussão entre duas correntes de pensamento – às vezes entre três ou quatro – é um lugar comum na nossa vida nacional dita civilizada. Algumas dessas discussões chegam praticamente às vias de fato virtuais – nova modalidade de briga de gangues que, bem ao gosto moderno, não deixa feridos e não termina (ou não costuma terminar) na delegacia.
A pergunta que muitos frequentemente levantam é: será que essas pessoas, que defendem determinados pontos de vista que julgamos nocivos à vida social, estão contribuindo conscientemente para o mal? Um defensor, por exemplo, da liberalização irrestrita do uso de drogas ou da livre prática do aborto tem consciência do que está fazendo? Em geral a resposta é não. Pelo menos não completamente. É impossível que todos os soldados tenham a mesma amplitude de consciência do general. A faxineira, a cozinheira e o office-boy de determinada sociedade empresária contribuem de algum modo para o êxito dos negócios, mas não têm propriamente consciência da estratégia institucional adotada pelos diretores. Além disso, se o nosso interesse é a promoção do bem comum e não o julgamento de condutas individuais (tarefa que caberá a outras instâncias) não importa saber se as pessoas têm consciência do mecanismo para o qual estão contribuindo; o que importa é se estão efetivamente contribuindo e, nesse caso, se podemos alertá-las dos efeitos de seus atos.
Você só pode dizer que uma sua ação é autêntica quando você tem consciência de todas – ou pelo menos das mais significativas – linhas causais que determinam hoje (ou determinavam então) a sua existência. Isso é coisa para poucos! Se você não sabe de onde vieram as suas ideias, é certo que você algum dia – que você não se lembra – as captou e as incorporou como suas por algum motivo que lhe pareceu interessante (e que você também não se lembra). A partir daí, há em você uma concepção de mundo que nos momentos de baixa consciência (que na maioria das pessoas são os mais frequentes) servirá de base para seus julgamentos e ações.
Pergunte a si próprio: quando a ideia lhe foi comunicada pela primeira vez, você estava frustrado com alguma coisa em sua casa e a ideia lhe pareceu colocar as coisas em seu devido lugar? Estava apaixonado pela moça que lhe falou sobre o assunto? Você ouviu essa opinião no Domingão do Faustão, no Programa do Jô? Um professor que lhe pareceu bem informado lhe transmitiu a opinião? Tudo isso são razões sentimentais para que você tenha aderido a uma ideia, a uma cosmovisão, em determinada época da sua vida. Desde então essa concepção se incorporou em você e a partir daí você tem a firme convicção de que ela é a pura expressão da verdade, ou, no mínimo, é a sua opinião – e você frequentemente não gastou cinco minutos argumentando em favor da tese contrária, para testá-la.
Fique atento às ideias que estão sendo plantadas na sua cabeça pela televisão, pelos jornais, pelas músicas, pelos formadores de opinião. Sempre que possível, teste-as na realidade. Não ache que a faculdade de Direito o torna imune às bobagens fecundadas no solo fértil dos debates culturais.