As denúncias e a narrativa de um ‘esquema criminoso’

Por que em geral se deve evitar, na redação de uma denúncia criminal, a narrativa de um ‘esquema criminoso’? É simples. O assunto do processo é a conduta (ou as condutas) do réu. A instrução processual buscará assegurar que determinadas condutas foram praticadas. Para que essas condutas sejam objeto da atenção do magistrado, é preciso que elas tenham sido devidamente submetidas ao crivo judicial pelo Ministério Público. É preciso que o promotor de justiça/procurador da República narre as condutas criminosas praticada pelo acusado. O problema é que a tentação de narrar um ‘esquema’ é, com muita frequência, a tentação de abstrair os atos concretos e já passar à conclusão: o réu foi o autor de um grande esquema criminoso.

Sim, é uma grande coisa surpreender a prática de um ‘esquema criminoso’ e buscar a sua punição. Mas, veja bem: o jurista deve ser mais técnico que os jornalistas e que os comentaristas das páginas policiais. Quais foram exatamente as condutas que o réu praticou? Escolheu os comparsas? Deu-lhes atribuições, ordens? Atirou? Ameaçou? Assinou documentos falsos? Trazia consigo mercadoria que sabia ser produto de crime? Importou cocaína? Emprestou dinheiro a traficante, sabendo que financiava o tráfico de entorpecentes? Ofereceu propina a policial militar? Tudo isso são condutas concretas que devem ser minuciosamente narradas na denúncia. Quem, quando, onde e como. Eventuais pontos cegos, relativos a circunstâncias acessórias, podem ser preenchidos através de uma responsável e ponderada atividade imaginativa, que buscará estabelecer o que muito provavelmente aconteceu.

Você pode eventualmente contar, em linhas gerais, como se operava o ‘esquema criminoso’, mas jamais deve se esquecer que a essência de uma boa acusação é a imputação de condutas criminosas concretas a pessoas concretas suficientemente identificadas. A utilização da voz passiva, na denúncia, costuma tornar a narrativa deficiente. A conduta deve ser narrada no pretérito perfeito e na voz ativa.

Aos jornalistas, aos sociólogos e aos historiadores, cabe a tarefa de abstrair e de tirar de determinados crimes as conclusões que lhes parecerem mais adequadas. O promotor deve ter os pés no chão dos fatos e os olhos postos em cada movimento do iter criminis; a ele cabe a narrativa do fato concreto. A ampla defesa e o contraditório agradecem.

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