Encontros e despedidas

Todos os dias é um vai-e-vem. O conselheiro do CNMP Luiz Moreira está indo embora, depois de dois profícuos mandatos. Não tenho acompanhado de perto a atuação dele no Conselho Nacional, mas minha impressão é que sua relação com o Ministério Público mudou muito desde o início da Gestão do PGR Rodrigo Janot. É uma bela ‘retificação de biografia’, uma ‘mudança de trajetória’, de ‘argumento biográfico’, como diria Julián Marías. Saiu com um sorriso no rosto, com direito a homenagem da ANPR, placa de honra do PGR, abraços e felicitações, vai com Deus e lembranças à família.

Já o senador Fernando Collor é gente que veio para ficar. E a vida se repete na estação…

Collor fez um discurso duro anteontem na tribuna do senado. Bom orador que é, começou tecendo críticas pesadas à atuação dos procuradores da República. Quando a gente pensava que já havia criticado o bastante, que já havia xingado bastante, ele revelou a todos que aquelas eram as palavras recentes de um subprocurador-geral da República, que ele subscrevia in totum. Fez questionamentos pertinentes — pertinentes, pelo menos, para quem não conhece a fundo o teor das provas já arrecadadas na Operação Lavajato. ‘Por que houve, por exemplo, arquivamento expresso das investigações em relação ao senador Aécio Neves e não houve arquivamento expresso das investigações em relação à presidente Dilma Rousseff, citada nos depoimentos e delações?’ Incomodado com a atuação do PGR Janot e sua equipe na condução da Operação Lavajato, o senador, que a partir da última ‘lista’ passou a ser investigado, teceu palavras ácidas e quase-irresponsáveis sobre o chefe do Ministério Público.

Mas o mais interessante, na minha opinião, é a tensão que o senador entreviu entre os três poderes e o Ministério Público. Na visão do senador, o Ministério Público estaria como que usurpando funções dos outros poderes, criando um ambiente de ingovernabilidade — o PGR agindo como um presidente da República cercado por seus ministros, os colegas propondo mudanças legislativas como se de congressistas se tratasse.

A verdade é que há um grande déficit de legitimidade tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo. Não falo da legitimidade formal: embora o resultado das urnas não possa ser nem fiscalizado, nem auditado, nem compreendido por nenhum de nós (exceto pelos técnicos de informática peritos no assunto), nossa fé no TSE e em seus ministros parece fundamento suficiente para manter vigente nossa confiança na urna eletrônica, um dos dogmas da nossa democracia. Enfim, todos os congressistas foram legitimamente ‘ungidos’.

A legitimidade que lhes falta é a legitimidade material, falta-lhes a estatura moral que o senador Collor, não encontrando em grau suficiente em seus pares, imagina extinta também na cúpula do Ministério Público. Tolera-se a presença dos congressistas como se toleram os pequenos e os grandes percalços da vida, que vão e que vêm, e contra o que já pouco ou nada podemos fazer. Já são categorias metafísicas, já foram introjetados como tal em nosso imaginário. Ficam de lá, muitos, talvez a maioria, arquitetando formas de receber uma vantagem aqui e ali, e assistindo, certamente com algum bom humor, ao lento caminhar dos inquéritos policiais e das ações penais que, uma vez ou outra, ameaçam causar algum ruído em sua vida pessoal.

O Ministério Público surge, na confluência de circunstâncias que somente o maior dos estrategistas poderia planejar — e, certamente, planejou –, como uma instituição capaz de dar uma ‘balançada’ em muito do que está aí. Não se trata de balançar os alicerces da República, que estão bem estabelecidos na Constituição. Mas sim de balançar as cortinas empoeiradas onde se escondem, pendurados, os conspurcadores do leito da viúva, as casas de palha onde se refugiam os gatunos que assaltam os cofres da coroa, as mesas dos banquetes exclusivos custeados com o dinheiro arrecadado do público e para o público. É bom que se balancem essas estruturas montadas e mantidas à margem da Constituição. Balançá-las e exibi-las a todos é a função do Ministério Público.

Porém, como a ‘festa’ está bagunçada há muito tempo, já ninguém sabe quem é realmente o responsável pelo cerimonial. Ao tentar colocar ordem na coisa, o Ministério Público corre o risco de ser confundidos com os donos da festa. É um risco considerável. Porque o Ministério Público não é senão um dos convidados ilustres. O dono da festa é o povo. Ou o ‘polvo’, como se diz lá em Fronteira dos Vales, MG.

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A ‘lista do Janot’ e a investigação criminal

O assunto da semana é, sem dúvida, ‘a lista’ do procurador-geral da República Rodrigo Janot, com os nomes dos investigados na atual fase da ‘Operação Lava Jato’. Melhor do que comentar a lista ou que explicar os meandros do esquema investigado, creio, é esclarecer qual é o significado dela e quais serão suas possíveis consequências.

Comecemos do começo. Trata-se de uma lista de pessoas que serão investigadas. A investigação antecede o processo judicial e, eventualmente, pode ao final acabar sendo arquivada. Ela busca, na fase extrajudicial, identificar os autores do crime e encontrar provas suficientes da materialidade e da autoria. Esse trabalho costuma ser feito pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal, dependendo da Justiça – Estadual ou Federal – competente para o julgamento do crime. Há, contudo, diversos outros órgãos legitimados a promover investigações de crimes: o próprio Ministério Público, a Controladoria-Geral da União, os tribunais de contas, as CPIs etc. Esse era justamente o tema da malfadada PEC 37, em boa hora rejeitada pelo Congresso Nacional, que buscava concentrar as investigações nas mãos da polícia.

O resultado das investigações criminais é invariavelmente encaminhado ao Ministério Público. O promotor de justiça ou o procurador da República (dependendo da natureza do crime), analisará a melhor medida a adotar em cada caso. Se não houver provas suficientes, nem perspectiva de obtê-las, o Ministério Público deverá arquivar a investigação. Se por outro lado houver prova bastante, o promotor/procurador oferecerá a denúncia criminal, que será apreciada por um juiz – juiz de direito (estadual) ou juiz federal, dependendo do caso. Se ele aceitar a acusação formulada pelo Ministério Público, dará início ao processo judicial propriamente dito; mandará citar o réu para responder à ação, ouvirá testemunhas, analisará a prova e, ao final, dará a sentença, em que condenará ou absolverá o réu. Essa decisão judicial condenatória (ou absolutória) poderá ser objeto de recurso para o tribunal.

Percebam que a cada passo desse itinerário pessoas podem ser incluídas ou excluídas da investigação ou do processo. A presença de um nome na fase que antecede a investigação pode ser fruto de mera suspeita; se a pessoa é investigada no inquérito policial, já há elementos que indicam que ela é a possível autora do crime; a denúncia pelo Ministério Público é uma declaração estatal, ainda relativa, de culpabilidade: sobre o acusado se concentram os esforços persecutórios, mas ainda é preciso ouvir a sua versão dos fatos. Ao final do processo penal, se o juiz considerá-lo culpado, deverá condená-lo. Se houver recurso e a condenação for mantida, a pena – de prisão ou restritiva de direitos – deverá ser finalmente executada. Pois bem. A ‘lista do Janot’ indica quais agentes políticos serão investigados nos próximos meses.

Ainda não há contra eles, propriamente falando, um processo judicial. Se foi necessário que o Ministro Zavascki determinasse a abertura dos inquéritos, é porque no caso dos agentes com foro privilegiado no STF a lei determina que cada passo da investigação seja submetido à autoridade judicial. O procedimento investigatório, porém, ainda não é a palavra definitiva do Ministério Público sobre a culpabilidade dos integrantes da lista. Isso somente ocorrerá ao final das investigações.

(Publicado no Diário do Rio Doce em 10.03.2015)