Reivindicações corporativas: é preciso que passem pelo teste do bom senso.

Como procurador da República, eu jamais levo para o lado pessoal as reivindicações institucionais ou corporativistas dos delegados de polícia federal e dos defensores públicos federais. No meu relacionamento profissional com eles, sempre me parece que os pleitos, atuais ou potenciais, são assunto reservado aos representantes eleitos das associações de classe. Na hora de trabalhar, eu costumo pensar: vamos combinar de esquecer as diferenças. Sempre funciona.

Mas para tudo na vida é preciso bom senso. É verdade que nossa vida social pode ser vista como um teatro. Cada um tem seu papel nessa grande comédia, divina comédia, que é a vida. Não há nada de errado nisso. Por temperamento, porém, tenho dificuldade de participar de peças teatrais em que as partes do enredo se contradizem.

É o que acontece quando delegados de polícia federal reivindicam, no atual estado, ‘o direito exclusivo de investigar’ e os defensores públicos brigam — brigavam, pelo menos, num passado recente — pelo ‘direito de se assentar na mesma posição do Ministério Público’. Qual é o problema com essas duas reivindicações? Analisemos uma e depois a outra.

O que já quiseram os defensores públicos? Sentar-se ao lado do Ministério Público, na tribuna da audiência. Segundo diziam, trata-se de assegurar a ‘paridade de armas’ dentro do processo penal acusatório.

A garantia, em benefício do Ministério Público — o que é o mesmo que dizer: em benefício da sociedade –, está prevista em lei. O art. 41, inciso XI, da Lei Federal n. 8625/1993, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, diz que: “Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica: (…) XI- tomar assento à direita dos Juízes de primeira instância ou do Presidente do Tribunal, Câmara ou Turma.” Por sua vez, o art. 18, inciso I, da Lei Complementar n.º 75/1993, a Lei Orgânica do Ministério Público da União, estabeleceu que: “São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União: I- Institucionais: a) sentar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem.

Os defensores públicos, e de resto os advogados, não têm essa prerrogativa. E durante um certo tempo ficaram incomodados. Ou se fizeram de incomodados. Comigo nunca aconteceu, mas alguns colegas relataram que nos idos de 2010, em algumas audiências, defensores públicos fizeram requerimentos para assentar-se ao lado do Ministério Público, apertando-se com o procurador da República na mesa que geralmente mal suporta um membro do Ministério Público que por desventura tenha o corpo mais avantajado.

Além da sensação de mal-estar físico, porque alguém passou a compartilhar, sem o seu pleno consentimento, de seu espaço vital, ficava-me a impressão de que o enredo daquele teatrinho não estava bem contado. A sensação de que tinha ‘alguma coisa por trás’. Sim, porque o cliente do defensor, quem é? É o réu, certo? E cadê o réu? Estava lá na mesa em frente, coitado, sozinho, desamparado, olhando para o defensor que brincava de ser igualzinho ao Ministério Público. Não dá, né? Se o defensor não é capaz de orientar seu cliente, de amparar-lhe em um dos momentos mais difíceis do processo, que é uma audiência de instrução criminal, ora, de que adianta ele se assentar, que seja, em um trono de ouro elevado aos píncaros da glória no melhor ponto da sala de audiências do melhor tribunal do universo? A resposta é: se o cliente estiver desamparado, de nada adianta.

Deixo para comentar em outro dia outra estória mal-contada: a luta dos defensores públicos pela legitimidade de propositura de ações civis públicas. Se eles mal conseguem atender a todos os assistidos que lhes buscam os serviços, há sentido em buscar mais essa grandiosa atribuição? É verdade que a legitimidade concorrente para as ações coletivas não prejudica a ninguém. E é até muito bem-vinda. Mas é preciso lembrar, sempre, de que a essência da Defensoria Pública é a assistência jurídica aos necessitados. E essa tarefa se cumpre, regra geral, no varejo.

E os delegados de polícia federal? Querem espaço para trabalhar. Isso é, obviamente, muito bom. Todo mundo quer ver a Polícia Federal trabalhando. Porque quando ela trabalha, os frutos costumam ser muito bons. Porém, o slogan ‘deixem a Polícia Federal trabalhar’, atualmente em voga por conta dos mal-entendidos que têm ocorrido na condução da Operação Lavajato, é no mínimo risível. Por quê? Para explicar o porquê, preciso dizer que, sob o ponto de vista da eficiência, percebo a existência de três ‘polícias federais’ muito diversas. Limito-me aqui à atividade de polícia judiciária da União — já que os policiais federais exercem outras atividades cujas rotinas e eficiência conheço muito pouco. São elas: i) a Polícia Federal que combate o tráfico de entorpecentes, suspeitas de terrorismo, etc, através de operações com dedicação exclusiva; ii) a Polícia Federal que, temporariamente, se dedica a determinadas operações policiais que investigam desvio de dinheiro público, falsificação de documentos, tráfico de pessoas etc.; e iii) a Polícia Federal que conduz os inquéritos policiais do dia a dia de uma delegacia e é responsável por mais de 95% dos casos investigados. Pois bem. A primeira delas, com policiais experientes e escolhidos a dedo, funciona. Prende gente grande. E mostra as provas. A segunda, com equipes montadas episodicamente, também costuma funcionar. A trancos e barrancos, é verdade. Mas funciona. E a terceira? A terceira se arrasta. É especializada em fazer despachos de justificativa, que instruem os inquéritos policiais que tramitam dois, três, quatro, cinco anos sem conclusão.

Quem conhece de perto essa realidade sabe que a Polícia Federal, atualmente fraccionada pelas desavenças internas entre suas diversas carreiras, não é capaz de monopolizar hoje a investigação criminal na esfera federal. Vejam bem: como eu já disse aqui há pouco tempo: também o Ministério Público Federal não é capaz de investigar crimes e suprir parte do trabalho que a Polícia Federal não faz. Não é. Mal conseguimos investigar os atos de improbidade administrativa que estão sob nossa atribuição. Mas, aqui também, fica a sensação: essa estória de ‘deixem a Polícia Federal trabalhar’ está mal-contada. Passem uma semana comigo no gabinete e verão: o que mais fazemos, atualmente, muitas vezes em vão, é implorar para que a Polícia Federal trabalhe. Faço isso muitas vezes por semana em diversos inquéritos policiais.

Não gostaria de terminar essa prosa com a sensação de litígio. Por isso, concluo como comecei: como procurador da República, eu jamais levo para o lado pessoal as reivindicações institucionais ou corporativistas dos delegados de polícia federal e dos defensores públicos federais. No meu relacionamento profissional com eles, sempre me pareceu que os pleitos, atuais ou potenciais, eram assunto reservado aos representantes eleitos das associações de classe. Na hora de trabalhar, eu costumo pensar: vamos combinar de esquecer as diferenças. Sempre funciona. Mas para tudo na vida é preciso bom senso.

Anúncios

Planejamento Estratégico do MPF

O Ministério Público Federal tem trabalhado, há alguns anos, na configuração e na implantação de seu Planejamento Estratégico Institucional. Resultado de um conjunto de esforços articulado com todos os graus da carreira, a partir da Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República, o planejamento busca, em linhas gerais, dar mais eficiência e transparência à atividade do MPF.

Confira as fases e os resultados já alcançados no site Modernização MPF.