O retorno de Saturno do Ministério Público

Toda conversa séria sobre o Ministério Público brasileiro começa dizendo que ele foi completamente reformulado pela Constituição de 1988. O Ministério Público então refundado é visto como uma instituição singular, como não há em nenhum outro país: independente, forte e imbuída de missão importantíssima. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-procurador-geral da República Sepúlveda Pertence dizia que, na época da Assembléia Nacional Constituinte, havia quem sugerisse que se estabelecessem mais claramente as bases de uma possível relação diplomática entre o Ministério Público desenhado na Constituição e a República Federativa do Brasil…

Passados trinta anos de nossa Carta Constitucional, porém, outros ventos parecem soprar sobre a instituição. O Ministério Público já não é um jovem adolescente cheio de sonhos e de energia.

Mas também não é, ainda, um homem maduro, seguro de si.

O que é, então, o Ministério Público hoje?

É difícil responder a essa pergunta. Porque, na verdade, há diversos ministérios públicos, cada um deles com suas particularidades.

Segundo o formato constitucional, há pelo menos três importantes ramos do Ministério Público brasileiro: i) os ministérios públicos estaduais, onde está a maioria dos promotores/procuradores; ii) o Ministério Público Federal; e iii) o Ministério Público do Trabalho.

Mas não é dessa divisão constitucional a que me refiro quando digo que há diversos ministérios públicos.

É que dentro de cada um desses ministérios públicos há outros tantos grupos. Uma primeira linha poderia ser traçada entre o setor “criminal” e o setor “tutela coletiva”. O primeiro trabalha com a investigação e o processo judicial relativos a crimes; o segundo, com a defesa, judicial ou extrajudicial, de direitos difusos e coletivos (relacionados à saúde, educação, consumidor, meio ambiente, infância e juventude, ordem econômica, habitação etc). Mas mesmo dentro de cada um desses dois grupos ainda é possível estabelecer ainda outras linhas divisórias, que separam grupos de interesses que, dentro de uma instituição com orçamento curto, brigam por atenção, estrutura e recursos humanos.

Apesar desse balaio de gatos, dá para dizer que o Ministério Público criminal é mais tradicional; com a exceção de algumas mudanças legislativas, de novas técnicas de investigação e do horizonte de atuação do promotor/procurador criminal (que hoje trabalha, por exemplo, com crimes ambientais, financeiros etc), a verdade é que, na área criminal, faz-se hoje o que se fazia há quarenta anos (faz-se o mesmo e quase da mesma maneira). A tecnologia a serviço da justiça certamente mudará muito a forma como se trabalha na área criminal, mas a atmosfera da justiça criminal não muda muito: trata-se de uma estrutura burocrática estatal em busca de investigar e punir (se preciso com pena de privativa de liberdade) a prática de crimes.

no âmbito da tutela coletiva, muita coisa mudou e ainda mudará, quer em razão de modificações na própria sociedade, quer nas atribuições de outras instituições públicas como as defensorias públicas, as advocacias públicas e órgãos de controle (controladorias-gerais, tribunais de contas etc).

As modificações por que passa a atuação do Ministério Público na área da tutela coletiva serão o assunto do próximo post – que espero venha em breve.

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