A Instituição

O Ministério Público é um órgão do Estado brasileiro; e como tal exerce determinada parcela do poder público. Segundo a nossa Constituição, “é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado”; a ele incumbe “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário), aos quais porém se vincula, de modo mais ou menos necessário, no exercício de suas atribuições.

 

Para saber mais:

 

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