Atuação Criminal

No imaginário popular, Ministério Público é — e provavelmente sempre será — sinônimo de acusação.

Acusar alguém de ter cometido um crime não é, definitivamente, uma tarefa que gera simpatia nas pessoas. Em seu Auto da Compadecida, Ariano Suassuna retratou o promotor como o próprio diabo. Mais ainda: Jesus Cristo reduziu a culpabilidade de seu juiz Pôncio Pilatos, mas deixou claro que aquele que lhe entregara responderia pela injusta acusação (Jo 19,11).

A função acusatória é antipática, mas é, porém, necessária à vida social. Nenhuma sociedade humana imaginou algum dia a possibilidade concreta de excluir por completo de seu cotidiano a prática de delitos. As agências de segurança pública mais eficazes obtém bons resultados na redução da criminalidade. Jamais, entretanto, conseguiram — e jamais conseguirão, é certo — uma convivência humana absolutamente pacífica e garantidamente isenta de crimes. Daí a necessidade de uma instituição especializada em avaliar a qualidade da investigação (e influenciá-la e, por vezes, protagonizá-la) e em submeter os autores de crime ao julgamento pelo Judiciário.

O peso da função acusatória recai hoje, por definição constitucional, nos ombros do Ministério Público. Segundo o art. 129, I, da Constituição de 1.988, uma das funções institucionais do Ministério Público é justamente “promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei”. Em regra, a polícia investiga e o Ministério Público inicia o processo criminal diante do juiz competente. O regramento da investigação e do processo penal está previsto no Código de Processo Penal.

É certo que o Ministério Público brasileiro já acumulou experiências acusatórias suficientes para a constituição de uma tradição acusatória. Porém, a verdade é que esta tradição — sempre renovável e renovada a cada passo — não vem sendo sistematizada, como deveria, em narrativas, em manuais de atuação ou em livros de doutrina. As iniciativas nesse sentido são raras. A transmissão dos conhecimentos acumulados é feita, em geral, nos cursos de iniciação dirigidos aos novos membros e na convivência eventual entre promotores e procuradores da República. Há uma larga tradição oral que mereceria registro e preservação — tarefa que estas Cartas não pretendem cumprir nem mesmo parcialmente.

Por outro lado, o conjunto universo dos autores de crimes de hoje é muito diferente do que era há cinquenta anos. A propagação de sementes de certo relativismo moral no imaginário nacional — carregado já de um estranho ressentimento em relação à lei e à ordem — e a ineficiência geral das investigações policiais talvez ajudem a explicar os setenta mil homicídios anuais e a epidemia de corrupção com dinheiro público no Brasil. Em outro nível, a criminalidade econômica e as fraudes contra o patrimônio público e privado encontram na profusão e na eficiência dos novos meios de comunicação e transmissão de dados um incrível dinamizador.

Ainda um pouco errante em meio a tudo isso — mas acertando, em geral, mais do que a média das demais instituições públicas — está o Ministério Público brasileiro, como órgão intermediário a se relacionar com a polícia e com o Judiciário visando à resolução — condenatória ou negocial — dos crimes que atingem a cada um de nós nos variados aspectos de nossa dignidade.

Para saber mais:

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