O que faz um procurador da República?

Segundo o site da Procuradoria-Geral da República:

No Ministério Público Federal, há três níveis na carreira de membro. O primeiro nível é de procurador da República, designado para atuar junto aos juízes federais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, onde a Procuradoria Regional da República não tiver sede. O segundo nível da carreira é o de procurador regional da República, que atua junto aos Tribunais Regionais Federais.

O último nível da carreira é o de subprocurador-geral da República, que atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF. No STF e no TSE, os subprocuradores-gerais da República são designados por delegação do procurador-geral da República.

Há funções que são exclusivas dos subprocuradores-gerais da República. São elas: vice-procurador-geral da República, vice-procurador-geral eleitoral, corregedor-geral do MPF, procurador federal dos Direitos do Cidadão e coordenadores de Câmaras de Coordenação e Revisão.

Pois bem. Explicando melhor: o procurador da República é, no nível federal, o que um promotor de justiça é no nível estadual. Isso quer dizer que ele é o membro de primeiro grau do Ministério Público Federal.

O procurador da República atua judicialmente em todos os processos criminais de competência dos juízes federais (competência trazida no art. 109 da Constituição da República). Atua também, perante os juízes federais, nos processos cíveis, quando houver interesses difusos e coletivos ou se discuta interesse de incapaz). Também pode atuar, sem a participação da Justiça, em procedimentos administrativos que ele mesmo conduzirá, apurando fatos que podem, futuramente, ser ajuizados perante uma vara federal.

Basicamente, o procurador da República é o promotor de justiça dos casos envolvendo interesse, direto ou indireto, da União ou de suas autarquias e empresas públicas. Esse interesse pode ser direto – quando se processa criminalmente um servidor público federal, por exemplo, por corrupção com verba do Ministério da Saúde – ou indireto – quando, por exemplo, ajuíza ação penal por “crime previsto em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado ocorra ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente” (art. 109, inciso V, da Constituição da República).

Os procuradores da República atuam nas Procuradorias da República, localizadas em cada capital de Estado ou em alguns municípios. A Procuradoria da República em Minas Gerais, por exemplo, é a unidade do Ministério Público Federal em Minas Gerais. Os promotores de justiça, por sua vez, são membros do Ministério Público Estadual, e estão vinculados à respectiva Procuradoria-Geral de Justiça(*).

(*) Não confundir Procuradoria-Geral de Justiça com a Procuradoria-Geral do Estado/Advocacia-Geral do Estado, que é o órgão que defende juridicamente a pessoa jurídica estatal; o procurador do Estado de São Paulo, por exemplo, é um advogado a serviço do Estado de São Paulo e defende seus interesses em juízo ou fora dele. O procurador de justiça (membro de segundo grau do Ministério Público estadual) e o procurador da República, por exemplo, não defendem propriamente a pessoa jurídica estatal e podem, em algumas ocasiões, até mesmo entrar com ações judiciais contra ela (União, Estados e Municípios).
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