Rodrigo Janot encerra seu mandato como procurador-geral da República; entra Raquel Dodge

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge toma posse, amanhã, como sucessora de Rodrigo Janot, que encerra seu segundo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. Essa troca de comando na PGR traz um significado especial, semelhante ao da sucessão ocorrida em 2003, quando Cláudio Fonteles sucedeu Geraldo Brindeiro. Apesar de suas evidentes diferenças de temperamento e de visão de mundo, Fonteles e seus três sucessores (Antônio Fernando, Roberto Gurgel e Janot) integravam um grupo dentro do Ministério Público Federal que lançava flechas a partir da mesma trincheira; os quatro integravam, por assim dizer, a mesma tribo. A forma como esse grupo de procuradores trabalha se diferencia, em linhas gerais, tanto de seu antecessor Geraldo Brindeiro, como, em menor grau, de sua sucessora Raquel Dodge. Na foto acima, Janot indica a Raquel o caminho a seguir (um caminho estreito, está claro). Raquel a tudo ouve atentamente. Registra, pondera. A nova procuradora-geral, porém, terá de seguir seus próprios caminhos. Os primeiros meses de sua gestão, em meio a uma crise orçamentária e a importantes desdobramentos da Lava Jato, indicarão o rumo que tentará dar à instituição (que é composta, vale lembrar, por cerca de 1100 procuradores dotados de independência funcional). Na formação da lista tríplice que foi encaminhada ao presidente Michel Temer, Raquel concorreu com Nicolao Dino, candidato apoiado por Janot. Isso indica que podemos esperar alguma ruptura em relação aos procedimentos instituídos pelo último procurador-geral na esteira de seus antecessores. Se essa ruptura, que pode ser efetiva ou meramente simbólica, será boa para a instituição e para a parte da vida nacional em que lhe cabe interferir, somente teremos de condição de verificar num futuro breve.

Na tarefa de distinguir Raquel Dodge de seus antecessores, uma ressalva inicial é importante. Por mais que a imprensa e a sociedade civil mais ou menos organizada gostem de identificar os quatro últimos procuradores-gerais como um grupo monolítico em linhas gerais simpático ao petismo, a verdade é um pouco mais complexa. Trata-se de quatro personalidades muito diferentes. Se Fonteles tinha relações viscerais com movimentos sociais ligados à fundação do Partido dos Trabalhadores; e se Rodrigo Janot, em seu turno, deu voz, em sua equipe, a procuradores que protagonizaram, seja no Supremo Tribunal Federal, seja no debate público, à revelia do Congresso Nacional e da sociedade civil em sentido estrito, a defesa de teses ultra-progressistas de duvidosa juridicidade; ocorre que, até onde meus olhos alcançam, as afinidades do grupo com os “petistas” e congêneres terminam por aí. Antônio Fernando foi o autor da denúncia do Caso Mensalão; e Roberto Gurgel foi o procurador-geral que sustentou a acusação no Plenário do STF, acusação que, finalmente, obteve a condenação criminal e a prisão de importantes dirigentes do PT.

É claro que esses dois últimos exemplos não fecham a questão, pois a história da esquerda é a história de suas lutas internas. Notem, apesar disso, que Antônio Fernando e Roberto Gurgel eram suficientemente reservados e não podem ser acusados de aderir, em público ou veladamente, a causas partidárias. Não há, quer-me parecer, traços em suas atuações que permitam identificá-los a correntes ideológicas claramente delimitadas. Ambos podem, como líderes que eram, ser acusados de omissão contra essas ou aquelas teses jurídicas que durante seus mandatos ganhavam fôlego. Mas a pura acusação de “esquerdismo” (ou, mais propriamente, de “petismo”) não me parece adequada.

Janot, por sua vez, na última semana de seu mandato, ofereceu denúncia criminal contra os ex-presidentes Lula e Dilma quando eles ainda são, cada um a seu modo, importantes símbolos do Partido; e tinha disposição, ao que tudo indica, de oferecer tantas denúncias quantas fossem possíveis e necessárias para processar criminalmente quaisquer integrantes de quaisquer partidos que dessem bobeira.

Rodrigo Janot é um filho de seu tempo. Como planejava ocupar a procuradoria-geral, precisou, tanto quanto isso é possível, fazer-se tudo para todos. A miscelânea de ideias que povoa o seu imaginário é a mesma que circula entre os formadores de opinião que escrevem nos jornais diários, com a diferença de que ele as organiza segundo os princípios éticos da administração pública (em si mesmos, ideologicamente neutros) e as põe para rodar a partir de sua própria personalidade (sobre a base de sua mineiridade, despretensiosa e independente, ergueu-se a figura de um líder inteligente e calculista) e de seu plano de escrever seu nome nesta página da História do Brasil. Esses ingredientes imprimiram nele traços de um voluntarismo quase-revolucionário que refletiu na escolha de determinados membros de sua equipe (que, de resto, era composta de variados matizes ideológicos) e na elaboração de meia dúzia de ações judiciais e pareceres fundamentados em convicções sociológicas ou culturais que são objeto de discussão em fóruns em que o dissenso é visto como ameaça fascista. Cito, de memória, como exemplos disso, as ações para reconhecer, por analogia, o “crime de homofobia“, e a ação que visa a banir o ensino religioso das escolas brasileiras (esta última ação não é propriamente sua, mas de sua então vice-PGR Deborah Duprat). Não tenho elementos para concluir se essa vertente ultra-progressista de sua atuação representa suas convicções ou se foram concessões que fez à governabilidade. Com tudo isso (e só com isso), não sou capaz de classificá-lo nesta ou naquela corrente de ideias. Janot, o último PGR da série dos quatro, é um homem complexo que somente três ou quatro boas biografias podem ajudar a compreender.

Por tudo o que disse, é atitude rasa acusar desta ou daquela preferência política os quatro últimos PGRs (Fonteles, Antônio Fernando, Gurgel e Janot), quando apenas em relação ao primeiro essa acusação tem alguma verossimilhança. Mesmo neste caso, é preciso reconhecer que Fonteles não teve, ao que tudo indica, durante seu mandato, oportunidades de demonstrar fidelidade às diretrizes do partido — e se tivesse não é certo que o faria. Além disso, valem aqui as lições do prof. Olavo de Carvalho: não importa tanto saber se determinado homem público professa convictamente este ou aquele credo filosófico ou político; importa, sim, saber se ele está agindo, consciente ou inconscientemente, à luz desse credo. Porque, no final das contas, só importa sondar as ideias dos homens de ideias. Todos os demais são peças mais ou menos inconscientes de uma batalha que se inicia com os filósofos.

Com essa última digressão, chegamos longe demais. Retornemos, então. Eu mencionava as ações judiciais e os pareceres que Janot proferiu no âmbito de sua atuação no STF, que não tiram dele seus méritos, que são evidentes. Em contraste com o caráter centralizador de alguns de seus antecessores, Janot, pela primeira vez na história do Ministério Público Federal, montou um gabinete formado por procuradores escolhidos por competência e afinidade pessoal para trabalharem em secretarias, coordenadorias e assessorias criadas para dinamizar seu trabalho. Esse expediente já era adotado em todos os ministérios públicos estaduais e não é isento de críticas: traz o risco da propagação de um carreirismo nocivo dentro da instituição (no bom português, há o risco de surgirem procuradores da República menos dedicados à qualidade técnica de seus trabalhos e mais preocupados em construírem o seu próprio nome para fins político-institucionais). Esse risco, contudo, é superado, na minha opinião, pelos benefícios que a especialização e a sinergia da equipe imprimem no trabalho do PGR. Com essa equipe, Janot conseguiu, por exemplo, concluir o Planejamento Institucional do Ministério Público Federal, discutido e construído com a participação de procuradores de todo o país, e avançar em parte significativa de suas metas.

Além disso, Janot teve a sorte de ser PGR quando as primeiras investigações da Lava Jato começaram a mostrar algum potencial. Provavelmente nenhum de seus antecessores teria a presença de espírito e casco suficientes para fazer o que ele fez com o trabalho do Ministério Público dentro da Lava Jato. Se é certo que os procuradores de Curitiba não estavam propriamente subordinados a Janot, também é certo que dele obtiveram todo o apoio necessário para o prosseguimento dos trabalhos. No mínimo, tiveram irrestrito apoio financeiro e logístico; além do quê, muito ajuda quem não atrapalha, e Janot respeitou a independência da equipe de Curitiba. O mesmo se diga da equipe montada para conduzir os trabalhos da Lava Jato no STF, sob sua coordenação. À distância, a impressão que se tem é a de que Janot soube ser, num grande momento, o melhor maestro que a melhor equipe possível precisava para chegar aonde chegou. Ninguém imaginaria, há cinco ou sete anos, que o país veria, em tão pouco tempo, a prisão de pessoas como Marcelo Odebrecht, Eduardo Cunha, Eike Batista, Antônio Palocci, Sérgio Cabral etc. Eu não tenho nenhum prazer especial em ver essa gente indo para a cadeia, mas me animo quando vejo expostos à luz do Sol os intestinos apodrecidos da República e sobretudo o contraste grotesco entre o discurso público e o comportamento sorrateiro dos dirigentes nacionais. Eu torço para que alguns dos acusados da Lava Jato se arrependam e paguem pelo que fizeram; mas desejo principalmente que jamais consigam voltar à vida pública. Isso tudo parecia impossível há sete anos. Parte dessa sinfonia ainda inacabada é, de algum modo, mérito, sim, de Rodrigo Janot.

Como disse, calhou a Janot ser o PGR que estava sentado de guarda na estação no momento em que a Lava Jato passou selada pelo Ministério Público. Ele soube montá-la e conduzi-la como provavelmente nenhum outro PGR teria feito. Tudo andava bem quando, porém, no meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho. E essa pedra atendia pelo nome de Joesley Batista, um capiau bilionário fruto do governo Lula, um gênio na arte de negociar, comprar e lucrar no emocionante mercado de oportunidades chamado Brasília.

Acostumado a trabalhar a base de flechadas, Janot viu naquela nova arma, uma pedra bem talhada, a oportunidade de conquistar novos territórios. Joesley vinha do mar e trouxe consigo espelhos e outras bugigangas. Aquele princípio de negociação pareceu, a Janot, o melhor dos mundos possíveis. Com suas retinas já tão fatigadas, o PGR viu o que o negociante trazia na bolsa: jamais se esquecerá daquele acontecimento. Pensou, pensou e decidiu utilizá-lo para atacar caciques de outras tribos. Porém, a pedra era de tropeço (embora Deus tenha espelhado o céu no mar, a ele também deu o perigo e o abismo). Janot ouviu o canto das sereias — e elas efetivamente existiam e eram belas. Mas Ulisses é Ulisses, e Janot é Janot. Com coragem, ousou avançar: negociou com o aventureiro, sem saber que ele, como aventureiro que era, também abria negociação em outras frentes.

Eu não sei se Janot acredita em Deus, mas tenho certeza de que será eternamente grato a Ele porque a gravação da conversa entre Joesley Batista e seu cupincha Ricardo Saud veio a público a duas semanas do final de seu mandato na PGR, portanto ainda a tempo de tentar reduzir, ele próprio, com o leme nas mãos, os danos que o conteúdo da conversa causou à sua imagem pública. É que dessa conversa surgiram indícios de que o ex-procurador Marcelo Miller, antes mesmo de consumar sua exoneração do Ministério Público Federal, se colocara à disposição dos empresários para orientá-los, com a expectativa pessoal, na época em avançado estado de negociação, de ser contratado, quer pelo escritório de advocacia que defendia a JBS, quer pela própria empresa. As provas divulgadas não indicam, claramente, que o ex-procurador cometeu crimes. É inegável, porém, que ele atuou, à revelia de Janot e de sua equipe de Brasília, como consultor jurídico dos irmãos Batista enquanto ainda cumpria expediente na Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Janot, com razão, sentiu-se traído por Miller, especialmente porque a conversa de Joesley com Saud permitia deduzir que a gravação que o primeiro fez no encontro que mantivera com o presidente Michel Temer foi sugestão de Miller — o que ele, Joesley, nega. Portanto, a primeira denúncia criminal de Janot contra Temer (que já fora duramente criticada por que formulada em contexto de colaboração premiada que concedeu imunidade total a Joesley), viu-se alvo, agora, de novas críticas, já que o próprio Janot dissera recentemente, em entrevista a Roberto D´Avila, que é nula a prova produzida por colaborador se a iniciativa de sua produção houver sido do próprio Ministério Público. Janot teve poucas horas para decidir o que fazer para limpar sua reputação — e, de resto, a do Ministério Público Federal. Provavelmente passou duas noites sem dormir.

Decisão difícil de ser tomada, num momento muito sensível. Na visão de alguns colegas, a forma como Janot agiu nesse episódio foi precipitada; na de outros, covarde. A conduta de um homem só pode ser avaliada com justiça se soubermos contextualizá-la e se tivermos acesso, ainda que por indícios, à sua intenção. Nem uma coisa nem outra se nos apresentam, hoje, com os devidos contornos. Apesar disso, as provas que já foram publicadas indicam que o pedido de prisão temporária de Marcelo Miller, assinado por Janot, foi uma decisão que privilegiou a dúvida e ergueu a princípio máximo de justiça a necessidade de reconstruir a própria imagem de honestidade, custe a quem custar. Felizmente, o ministro Edson Fachin indeferiu o pedido de prisão temporária do ex-procurador, embora tenha concedido o de busca e apreensão em sua residência.

É natural que esse episódio com que Janot encerrou o seu mandato nos pareça, hoje, manchar a boa reputação que seus quatro anos de gestão à frente da PGR lhe deram. O pedido de prisão temporária de Marcelo Miller foi, sem dúvida, um mau momento. Ninguém há de negar. Com um maior distanciamento histórico, será possível avaliar a gestão de Janot com maior isenção. Seja como for, o saldo dela, no final das contas, parece-nos positivo. Por ora, torçamos para que Raquel Dodge tenha sabedoria e coragem para continuar o bom trabalho de Janot e para não repetir suas falhas. Se os erros de nossos antecessores têm pelo menos a virtude de nos apontar outros caminhos possíveis, seus acertos nos desafiam a superar nossas próprias limitações para honrá-los.

Anúncios

Permuta nacional entre os promotores de justiça: uma boa ideia

tr56fg45

O Conselho Nacional do Ministério Público está discutindo a possibilidade de regulamentar a remoção, por permuta, entre promotores de justiça dos diversos ministérios públicos estaduais. A iniciativa está documentada neste link.

A medida é muito interessante. E poderá acabar com o choro e o ranger de dentes de muitos colegas que estão distantes de sua terra natal ou que estão circunstancialmente impedidos, em razão do enraizamento em determinada unidade federativa, de adotar como seu o estado do seu cônjuge ou do seu coração.

Tenho a impressão, porém, que a medida será menos efetiva do que pode parecer à primeira vista. Sim, porque se há muitos colegas mineiros ‘exilados’ em Goiás, Tocantins e Maranhão, há muito poucos — se é que há — goianos, tocantinenses e maranhenses em Minas Gerais. Se o glorioso MPMG já acolheu dezenas de valorosos colegas fluminenses e paulistas, provavelmente não há um número relevante de mineiros no Rio de Janeiro ou em São Paulo.

Provavelmente a regulamentação da permuta abrirá novos horizontes a colegas que desejam ‘migrar’ para um segundo estado, em razão de casamento ou de afinidade cultural ou antropológica.

Acompanhemos o que o CNMP dirá sobre o tema. E, principalmente, como será a movimentação dos promotores entre os estados.

Em tempo (1): Medida muito mais efetiva e de maiores proporções seria a unificação dos concursos para ingresso nos ministérios públicos estaduais, que funcionariam, então, como uma espécie de ‘Ministério Público Federal’ dos Estados. Se é que vocês me entendem.

Em tempo (2): Não seria capaz de explicar, neste momento, em que consiste exatamente a afinidade antropológica a que fiz menção. É como o tempo, para Santo Agostinho: Se ninguém me pergunta, eu sei o que é; quando me pedem para explicar, já não sei mais. Ou seja: tema para outro post.

Independência funcional (5)

Apesar de ter indiscutíveis vantagens, a independência funcional dos membros do Ministério Público acaba causando a excessiva ingerência, em alguns casos, da instituição na vida social e no andamento regular da sociedade. A independência funcional, frente a um problema que nos é apresentado, parece sempre exigir ações positivas. E o Ministério Público acaba patrocinando demandas que os indivíduos prejudicados, ou as organizações não-governamentais, têm plenas condições de ajuizar.
Em resumo, a independência funcional corre o risco de subir à cabeça e entorpecer o raciocínio das pessoas. Boas decisões exigem conexão com a realidade do mundo à nossa volta. A independência, levada ao extremo, pode nos transformar em burocratas alucinados, fechados em nossas convicções, que apodrecem se não são oxigenadas regularmente.
Talvez a resolução dessas questões seja, em última análise, impossível. Será preciso, provavelmente, viver essa tensão entre independência funcional e unidade institucional até o fim dos tempos. Os exageros que existem talvez possam ser atribuídos à decadência intelectual da classe falante nacional, que tem efeitos muito rápidos na classe política e nos profissionais que trabalham com a Justiça.
Não tenho solução para a questão, e gostaria apenas de registrar esse testemunho. Quem sabe o seu ingresso no Ministério Público daqui a alguns anos, e de outros jovens como você, possa ajudar a equilibrar a questão? Pense nessa possibilidade.

Independência funcional (4)

Ao lado das evidentes vantagens que proporciona à atuação do Ministério Público, a independência funcional traz alguns inconvenientes para a sua economia interna, pela repercussão que ela tem na relação dos promotores com a cúpula da instituição e com a sociedade, na relação deles com os colegas e na relação deles com a vida em geral.
Antes de explicar que inconvenientes são esses, já adianto: nenhum deles é suficiente para justificar a relativização da independência funcional.
O primeiro inconveniente é a sensação de infalibilidade que assola os colegas mais novos, e que costuma acompanhar alguns deles até a aposentadoria. O silogismo é mais ou menos assim: se ninguém pode invadir minhas atribuições, é sinal de que minha convicção prevalecerá ao final; ora, se ela prevalecerá sempre, é porque eu estou certo sempre; se eu estou certo sempre, minha opinião é valiosa e merece ser ouvida, seja ela qual for. Você deve conhecer a fábula do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen, sobre o rei nu. Pois é. Os reis têm a prerrogativa de não serem criticados em público por seus súditos. Nenhum súdito, em sã consciência, aponta para Sua Majestade, em tom de gracejo ou às gargalhadas e diz: Vossa Majestade está nu. Esse é um grande perigo para os que exercem algum tipo de poder: a imunidade à crítica pode tornar sua vida moral um lago de águas paradas. Conta-se que determinado rei se vestia de mendigo e saía, por suas terras, disfarçado, procurando ouvir a opinião de seus súditos sobre a sua própria pessoa. Para aquele rei, o impacto de suas ações em seus súditos era uma questão de grande importância — e, veja bem, naquele contexto não havia eleições!
Tenho experiência própria nesse tema: muito poucas pessoas são honestas, desprendidas e caridosas o suficiente para criticar um procurador da República em particular, cara a cara. O valor de uma crítica construtiva e despretensiosa, feita em particular, é incalculável. Em geral, os promotores de justiça e os procuradores da República, quando estão nus, continuam discursando solenemente em seu palanque, e não aparece uma criança para acordá-los do sono profundo.
Através desse mecanismo alucinatório se transforma uma garantia de independência em uma insensibilidade contra críticas — que costumam acontecer em casos de grande repercussão — que impede um saudável exame de consciência.
O número de colegas que, em questões essenciais, estão fechados à mudança de opinião é muito alto. Aliás, o número de colegas que tem opinião sobre absolutamente tudo e todos é magnífico! A posição de autoridade, temperada pela independência funcional, torna difícil dizer que ainda não se tem opinião formada sobre o tema, que não se pensou no assunto e que — já que a questão não está submetida ao seu crivo profissional — talvez não tenha interesse suficiente para estudá-lo a fim de emitir uma opinião abalizada.
Esse é um grande perigo que correm os colegas: o perigo da proliferação irrefreada de opiniões e a falta de distinção entre a dóxa e a epistéme, entre a opinião e a verdade.

Independência funcional (3)

Talvez você não tenha uma dimensão exata do que seja a independência funcional. Vou tentar lhe explicar. Por exemplo, os empregados de empresas privadas, em geral, não tem independência funcional. O que o chefe do setor dele determinar que ele faça naquele determinado dia, ele terá de fazer. Acima do chefe do setor há um gerente e acima do gerente há diretores e há o presidente da empresa. O rumo que a empresa deve tomar é decidido lá em cima, e as ordens vão descendo até chegar, por exemplo, no torneiro mecânico que, se não quiser cumpri-las, pode pedir demissão e procurar um local mais condizente com suas expectativas. Não pode, entretanto, impunemente, agir em desconformidade com as ordens superiores. Do mesmo modo um procurador do Estado, que é o advogado do Estado, que está adstrito a defender nos processos em que atuar a orientação do procurador-geral, que por sua vez depende das diretrizes de governo traçadas por aquela administração. Se há alguma liberdade de atuação do procurador do Estado, ela não chega a permitir que ele vá contra expressa orientação da Procuradoria-Geral.
Com o Ministério Público acontece algo diferente. Há algumas diretrizes institucionais, que servem para orientar os promotores e procuradores, mas essas diretrizes não vinculam o membro. Se determinado caso é distribuído ao procurador da República em Cuiabá, ele – e somente ele – decidirá o que deve ser feito. Por mais que o procurador-geral, os subprocuradores-gerais, o colega da sala ao lado, achem, no seu íntimo, que a melhor solução para o caso é apresentar a denúncia à Justiça Federal, ele poderá, analisando o caso, optar pelo arquivamento fundamentado, e nenhuma sanção lhe poderá ser aplicada.
Como costuma acontecer quando um caso de grande repercussão chega à mesa de servidores públicos que não têm independência funcional? Por exemplo, um delegado de polícia, um auditor fiscal ou um advogado do Estado? Em regra, ele terá que agir de acordo com as diretrizes, escritas ou inconfessáveis, da cúpula da instituição. Se as diretrizes são públicas, o caso poderá ser objeto de avocação: o chefe toma o caso para si e passa a conduzi-lo de acordo com o que entender melhor. Se há algum mecanismo que preserve a distribuição de atribuições, as diretrizes terão de ser ocultadas e o servidor, se optar por descumprir a orientação da chefia, poderá ser alvo de represálias, que podem variar desde remoções para lugares longínquos, ostracismo institucional, todas elas pressões psicológicas que o dissuadem de agir de forma independente.
Pois bem. O promotor de justiça tem garantias que impedem a prática desse tipo de pressão. A inamovibilidade e a independência funcional garantem que ele não será penalizado se agir diferente do que pensa a maioria. Como sói acontecer, em tempos de pensamento politicamente correto, é comum uma certa murmuração e uma certa histeria coletiva em torno de ações de colegas que destoam das expectativas usuais. É preciso vigilância nestes casos pontuais, que a pretexto de resguardar a democracia interna tolhem a atuação independente de promotores e procuradores da República que pensam diferente da maioria falante.

Independência funcional (2)

A independência funcional significa que os membros do Ministério Público não têm obrigação de seguir, nos casos em que atuam, as diretrizes da instituição. Se eles decidem denunciar determinada pessoa, ou se decidem arquivar determinada investigação, não existem mecanismos eficazes, formais ou informais, de pressão. Basta que ele atue com base na Constituição e nas leis e indique a fundamentação da sua decisão. Caberá ao juiz perante quem atua analisar o cabimento da denúncia e, em última instância, caberá ao procurador-geral, se for o caso, a manutenção do arquivamento, se o juiz discordar.
Em resumo, os membros do Ministério Público têm ampla liberdade de atuação. Essa liberdade é uma das marcas irrenunciáveis da instituição e um grande atrativo aos jovens estudantes. É ela que garante a vitalidade do Ministério Público, que não é um grande escritório de advocacia, mas uma multiplicidade de agências autônomas que deveriam buscar, idealmente, a unidade – ou pelo menos evitar grandes incoerências – em sua atuação.

Independenência funcional (1)

O Ministério Público ganhou uma formatação nova com a nossa Constituição de 1988. Grande parte do respeito que os promotores e procuradores inspiram na sociedade vem dos princípios institucionais, da autonomia e das garantias que lhe foram conferidas pelo Constituinte originário. Tais garantias em sentido amplo blindam o membro do Ministério Público e impedem que ele sofra pressões políticas, internas e externas, para atuar dessa ou daquela maneira. Gostaria de destacar, entre as garantias que já mencionei, uma das mais importantes, que é a independência funcional, que a Constituição traz entre os princípios institucionais.
Os promotores e procuradores do Ministério Público têm independência funcional, que lhes é garantida pela Constituição da República. Sem ela a instituição corre o sério risco de curvar-se aos interesses políticos, econômicos e sociais do momento – no caso de esses poderes conseguirem dominar a consciência dos membros que dirigem a instituição. Essa prerrogativa concede ampla liberdade de atuação aos promotores e procuradores do Ministério Público.
Mas quem são os membros que dirigem a instituição? Em geral, são os conselheiros, que têm assento no Conselho Superior, presidido pelo procurador-geral. Entre suas atribuições estão a aprovação do estágio probatório do recém-ingresso, a remoção excepcional compulsória, a votação sobre temas ligados ao concurso de ingresso e a decisão sobre a formatação institucional mais adequada. Se não houvesse a independência funcional, é certo que as atribuições do Conselho Superior, ainda que legitimamente exercidas, trariam algum desconforto aos promotores de justiça e dos procuradores da República que não estivessem afinados com as diretrizes dos conselheiros, eleitos pela classe.