Educação vs. instrução

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Retrato do jovem Newman, por Ross

John Henry Newman (1801-90), sacerdote católico, disse, a respeito da educação de seu tempo, que “o homem moderno é instruído, mas não educado. Aprendeu a fazer coisas, e a pensar o suficiente para fazê-las, mas não aprende a pensar para além disso“.

Esse é um tema que permite diversas abordagens. De início, estou com Aristóteles (384-322 a.C.): todo homem tem por natureza o desejo de conhecer. Ocorre, porém, que por diversas circunstâncias da vida muitos desenvolvem verdadeira aversão à reflexão, à busca das causas. A imagem de fundo, que dá força a esse posicionamento vital, é ainda a de Tales de Mileto tropeçando e caindo ao chão porque observava, distraído, as estrelas.

A aversão ao pensamento, na acepção que a ele deu Newman neste fragmento, é a aversão à filosofia. Nem todo mundo tem vocação para filósofo. Mas todos temos vocação para sermos seres humanos. E ser humano é ser alguém que busca respostas, que busca ir além do finito, do limitado. Podemos até não atualizar essa potencialidade que está, em graus variados, em cada um de nós. Não podemos, contudo, reprimi-la e afastá-la da vida social. À medida em que fazemos isso, tornamo-nos simulacros de máquinas; morremos um pouco a cada dia.

O ensino que se ministra hoje nas escolas e nas faculdades passa muito longe dessa discussão. Aparentemente, as autoridades do Ministério da Educação não se atribuem nenhuma missão civilizacional, não querem efetivamente educar pessoas, mas apenas ministrar disciplinas e ensinar que o a origem do homem é o macaco.

A verdadeira educação é aquela que animava os gregos; é aquela que foi cultivada na Idade Média cristã. A educação que damos hoje a nossos alunos não busca nada além de domesticar pessoas e ensiná-las a fazer coisas.

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Faculdade de Direito: manual de instruções (5)

A não ser por alguns poucos bons professores que dão seu sangue pelo aprendizado de uns poucos alunos interessados, a maioria dos formandos em Direito saiu e sairá da faculdade com um conhecimento apenas mediano do sistema jurídico e de sua operação concreta. Não sei a quantas andam as graduações hoje, mas na minha época havia um delay de alguns anos entre o surgimento das teorias no debate jurídico nacional (nos tribunais e nos cursos de pós-graduação – que a bem da verdade já são atrasados em relação ao que acontece na Civilização Ocidental, do que nunca são os protagonistas) e o programa das disciplinas da graduação. Além disso, não tivemos aulas, por exemplo, de Direito do Consumidor, de Direito Ambiental, de Processo Civil Coletivo, de leis penais especiais. Com relação às importantes matérias que estavam no currículo, eu tinha a nítida sensação de que aprendia muito mais estudando na biblioteca e seguindo o meu próprio plano de estudos, do que participando das mil e uma formalidades que uma aula necessariamente carrega (tempo de deslocamento até a sala, chamadas, atraso para começar a aula, término adiantado, colegas conversando etc). Tudo isso me parecia uma grande perda de tempo. Se eu frequentava as aulas, era para ver os amigos, colocar a conversa em dia, desapertar a tensão dos estudos mais sérios e, assim que fosse possível, voltar a me dedicar àquilo que tomava grande parte do meu tempo naquela época: estudar para ser promotor de justiça.
Talvez essa carta seja um pouco frustrante para você, que está começando agora a faculdade de Direito e, ao que tudo indica, está bastante empolgado com a perspectiva de passar alguns anos lá. Não é para tanto. Como eu disse, se você souber a hora de se soltar e a hora de levar a sério a sua meta, o convívio com os colegas e professores da faculdade pode ser, como é para mim, fonte de muito boas recordações!
O importante é saber onde você está depositando sua confiança. Confie em Deus e nos professores que lhe parecerem mais talhados para aquela função. Busque referências de professores em outros lugares e não aceite se submeter à autoridade de eventuais picaretas. Procure os livros excelentes e dedique-se ao seu estudo com vontade e alegria. Isso é o máximo que você pode fazer e, se fizer com perseverança e humildade, será mais que o suficiente.

Os professores da faculdade de Direito

Dos professores que tive na faculdade, sou muito grato a muito poucos. A prof. Beatriz Vargas Ramos, de Direito Penal, talvez tenha sido o que de mais interessante aconteceu naqueles tempos. Eu que ainda não sabia o poder incrível que um livro pudesse ter no meu aprendizado, reconheço que fiquei um pouco frustrado quando, no primeiro dia de aula, ela disse que provavelmente não conseguiríamos esgotar todo o programa da parte geral. Com o tempo fui aprendendo com ela que o bom professor não é aquele que ensina a matéria em toda a sua extensão, mas sim o que conduz o aluno à profundidade do tema, em alguns de seus pontos, e assim lhe ensina a percorrer a extensão do programa, dando, já aí então só, fecundos mergulhos de exploração. Suas aulas eram vibrantes! Ficava muito claro que ela tinha grande interesse e habilidade para tratar o Direito Penal. Essas características, no começo da faculdade, impressionaram positivamente a minha alma juvenil.

Faculdade de Direito: manual de instruções (4)

Quando eu lhe contar o que se passou comigo nos cinco anos em que frequentei a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, darei foco ao concurso do Ministério Público, que é o nosso tema aqui. Ademais, como disse Julián Marías, embora seja verdade que o presente depende do passado, o presente ao mesmo tempo reflui sobre ele e o condiciona. Embora a ideia de ser promotor de justiça tenha-me surgido com clareza apenas no segundo semestre da faculdade, a mim me parece hoje que ela já estava comigo desde antes do vestibular – e tenho a tendência, pois, de interpretar toda a minha vida acadêmica nessa chave.
A minha infância e juventude foram um pouco conturbadas e fizeram surgir em mim um desejo de buscar a ordem nas coisas e no mundo; esse foi o meu passaporte para os ideais da cavalaria andante. A correção de injustiças, e a colocação das coisas nos seus devidos lugares (ou os lugares que eu imaginava adequados) me parecia uma tarefa urgente. Quando entrei na faculdade de Direito, demorei muitos meses para entrar em sintonia com as disciplinas. Uma série de disciplinas não-jurídicas no primeiro semestre, na Fafich, uma greve dos professores no segundo, tudo isso atrapalhou um pouco a minha efetiva absorção da cosmovisão do universo jurídico. No segundo semestre, comecei a fazer um estágio em uma vara cível e de família, seguido de estágios na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, na Divisão de Assistência Judiciária da UFMG e no Ministério Público Federal. Já no primeiro estágio, eu me encantei com a figura do promotor de justiça; e registrei para mim mesmo: eu vou ser esse cara aí. Os outros estágios serviram para confirmar meu firme propósito. Desde o segundo semestre eu buscava ter comigo as provas que já haviam sido aplicadas no MPE-MG nos últimos anos. Eu olhava para as questões e não via a hora de me sentar na sala de provas e de dizer aos outros candidatos: disputem as demais vagas, pois se eu não estou muito enganado uma delas já é minha!

Faculdade de Direito: manual de instruções (3)

É natural que você queira se envolver nas atividades paralelas que toda faculdade oferece: movimento estudantil, monitorias, calouradas, chopadas, saraus, estágios etc. Claro, tudo isso pode ser importante para a aquisição de experiências. Mas lembre-se que a faculdade não é um parque de diversões e que você está lá para dar um rumo na sua vida. É da sua vida que se trata ali. Se de algum modo sua vida acadêmica gira em torno dos seus pais (notas, frequência, incentivos morais) é bom refletir sobre sua vocação. É hora de você mesmo assumir o lápis e a borracha que até então estavam nas mãos de seus pais e começar você mesmo a desenhar seus caminhos. Os alunos que ainda dependem dos pais nessa fase costumam ouvir depois que terminam o curso: agora, meu filho, se vira! Para alguns, a formatura não é um momento propriamente alegre, mas aterrorizante!
Comece então a se preparar com antecedência. Se você ainda não tem independência financeira, em algum momento você terá que ter essa nobre atitude de começar a pagar suas próprias contas. Se você souber apertar e desapertar o cinto nas horas adequadas, a faculdade pode ser uma experiência inesquecível – e você poderá dizer, parafraseando Casimiro de Abreu: que saudades que eu tenho da aurora da minha vida, que os anos não trazem mais!

Faculdade de Direito: manual de instruções (2)

Se quer ser promotor de justiça, não conte apenas com o que vai aprender na graduação. A atividade pedagógica tem algo de lúdico. A sala de aula é um teatrinho montado para você aprender determinadas nuances do tema exposto. O concurso público, embora tenha também sua dose de experiência laboratorial, já é uma aproximação maior da realidade. O que quero dizer é que o objetivo final da faculdade é formá-lo e dar-lhe um diploma – um pedaço de papel reconhecido pelo Ministério da Educação. Trata-se de um título que por si só não lhe exigirá qualquer responsabilidade. O objetivo do concurso para promotor de justiça é empossá-lo em uma função pública, real e concreta, e em breve você estará em pé na frente dos jurados, e ouvirá finalmente o anúncio: a palavra está com a acusação… A faculdade e o concurso são atividades que têm alguma intercessão, mas na verdade são muito diferentes. A faculdade tende à formação de um jurista generalista. Para ser promotor de justiça isso não basta. Já não bastaria se o ensino superior fosse ótimo.

Faculdade de Direito: manual de instruções (1)

O profissional do Direito — ao contrário do que acontece com os filósofos, com os escritores, com os artistas em geral — necessitam, para exercer sua profissão, frequentar uma faculdade registrada no Ministério da Educação. Precisam, em uma palavra, do diploma. Embora a faculdade de Direito molde de algum modo precipitado a maneira de pensar do estudante, e embora haja professores mal-qualificados, há ainda boas faculdades em que é possível obter um diploma de nível superior sem prejuízos irreversíveis às atividades normais do seu cérebro.
A maior parte dos matriculados em uma faculdade de Direito, na primeira década desse terceiro milênio, acabarão exercendo profissões em que esse curso superior é, a bem da verdade, dispensável, senão completamente inútil. A decisão de democratizar o ensino superior — que em sua origem não tinha o objetivo de fornecer mão de obra para a sociedade, mas o de formação da classe intelectual — é causa e também efeito da péssima qualidade da maioria de nossos cursos universitários. O brasileiro padece do vício do bacharelismo; em geral é avesso ao conhecimento verdadeiro, contenta-se muitíssimas vezes com um mero verniz de cultura e acredita que, independentemente de sua capacidade de concentração, de raciocínio, de leitura e de perseverança, tem o direito humano fundamental a um diploma de curso superior. O diploma se transformou no instrumento de um estelionato educacional de dimensões continentais. Segue então uma sugestão: se quer aprender alguma coisa na faculdade, não siga as placas.