Rodrigo Janot encerra seu mandato como procurador-geral da República; entra Raquel Dodge

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge toma posse, amanhã, como sucessora de Rodrigo Janot, que encerra seu segundo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. Essa troca de comando na PGR traz um significado especial, semelhante ao da sucessão ocorrida em 2003, quando Cláudio Fonteles sucedeu Geraldo Brindeiro. Apesar de suas evidentes diferenças de temperamento e de visão de mundo, Fonteles e seus três sucessores (Antônio Fernando, Roberto Gurgel e Janot) integravam um grupo dentro do Ministério Público Federal que lançava flechas a partir da mesma trincheira; os quatro integravam, por assim dizer, a mesma tribo. A forma como esse grupo de procuradores trabalha se diferencia, em linhas gerais, tanto de seu antecessor Geraldo Brindeiro, como, em menor grau, de sua sucessora Raquel Dodge. Na foto acima, Janot indica a Raquel o caminho a seguir (um caminho estreito, está claro). Raquel a tudo ouve atentamente. Registra, pondera. A nova procuradora-geral, porém, terá de seguir seus próprios caminhos. Os primeiros meses de sua gestão, em meio a uma crise orçamentária e a importantes desdobramentos da Lava Jato, indicarão o rumo que tentará dar à instituição (que é composta, vale lembrar, por cerca de 1100 procuradores dotados de independência funcional). Na formação da lista tríplice que foi encaminhada ao presidente Michel Temer, Raquel concorreu com Nicolao Dino, candidato apoiado por Janot. Isso indica que podemos esperar alguma ruptura em relação aos procedimentos instituídos pelo último procurador-geral na esteira de seus antecessores. Se essa ruptura, que pode ser efetiva ou meramente simbólica, será boa para a instituição e para a parte da vida nacional em que lhe cabe interferir, somente teremos de condição de verificar num futuro breve.

Na tarefa de distinguir Raquel Dodge de seus antecessores, uma ressalva inicial é importante. Por mais que a imprensa e a sociedade civil mais ou menos organizada gostem de identificar os quatro últimos procuradores-gerais como um grupo monolítico em linhas gerais simpático ao petismo, a verdade é um pouco mais complexa. Trata-se de quatro personalidades muito diferentes. Se Fonteles tinha relações viscerais com movimentos sociais ligados à fundação do Partido dos Trabalhadores; e se Rodrigo Janot, em seu turno, deu voz, em sua equipe, a procuradores que protagonizaram, seja no Supremo Tribunal Federal, seja no debate público, à revelia do Congresso Nacional e da sociedade civil em sentido estrito, a defesa de teses ultra-progressistas de duvidosa juridicidade; ocorre que, até onde meus olhos alcançam, as afinidades do grupo com os “petistas” e congêneres terminam por aí. Antônio Fernando foi o autor da denúncia do Caso Mensalão; e Roberto Gurgel foi o procurador-geral que sustentou a acusação no Plenário do STF, acusação que, finalmente, obteve a condenação criminal e a prisão de importantes dirigentes do PT.

É claro que esses dois últimos exemplos não fecham a questão, pois a história da esquerda é a história de suas lutas internas. Notem, apesar disso, que Antônio Fernando e Roberto Gurgel eram suficientemente reservados e não podem ser acusados de aderir, em público ou veladamente, a causas partidárias. Não há, quer-me parecer, traços em suas atuações que permitam identificá-los a correntes ideológicas claramente delimitadas. Ambos podem, como líderes que eram, ser acusados de omissão contra essas ou aquelas teses jurídicas que durante seus mandatos ganhavam fôlego. Mas a pura acusação de “esquerdismo” (ou, mais propriamente, de “petismo”) não me parece adequada.

Janot, por sua vez, na última semana de seu mandato, ofereceu denúncia criminal contra os ex-presidentes Lula e Dilma quando eles ainda são, cada um a seu modo, importantes símbolos do Partido; e tinha disposição, ao que tudo indica, de oferecer tantas denúncias quantas fossem possíveis e necessárias para processar criminalmente quaisquer integrantes de quaisquer partidos que dessem bobeira.

Rodrigo Janot é um filho de seu tempo. Como planejava ocupar a procuradoria-geral, precisou, tanto quanto isso é possível, fazer-se tudo para todos. A miscelânea de ideias que povoa o seu imaginário é a mesma que circula entre os formadores de opinião que escrevem nos jornais diários, com a diferença de que ele as organiza segundo os princípios éticos da administração pública (em si mesmos, ideologicamente neutros) e as põe para rodar a partir de sua própria personalidade (sobre a base de sua mineiridade, despretensiosa e independente, ergueu-se a figura de um líder inteligente e calculista) e de seu plano de escrever seu nome nesta página da História do Brasil. Esses ingredientes imprimiram nele traços de um voluntarismo quase-revolucionário que refletiu na escolha de determinados membros de sua equipe (que, de resto, era composta de variados matizes ideológicos) e na elaboração de meia dúzia de ações judiciais e pareceres fundamentados em convicções sociológicas ou culturais que são objeto de discussão em fóruns em que o dissenso é visto como ameaça fascista. Cito, de memória, como exemplos disso, as ações para reconhecer, por analogia, o “crime de homofobia“, e a ação que visa a banir o ensino religioso das escolas brasileiras (esta última ação não é propriamente sua, mas de sua então vice-PGR Deborah Duprat). Não tenho elementos para concluir se essa vertente ultra-progressista de sua atuação representa suas convicções ou se foram concessões que fez à governabilidade. Com tudo isso (e só com isso), não sou capaz de classificá-lo nesta ou naquela corrente de ideias. Janot, o último PGR da série dos quatro, é um homem complexo que somente três ou quatro boas biografias podem ajudar a compreender.

Por tudo o que disse, é atitude rasa acusar desta ou daquela preferência política os quatro últimos PGRs (Fonteles, Antônio Fernando, Gurgel e Janot), quando apenas em relação ao primeiro essa acusação tem alguma verossimilhança. Mesmo neste caso, é preciso reconhecer que Fonteles não teve, ao que tudo indica, durante seu mandato, oportunidades de demonstrar fidelidade às diretrizes do partido — e se tivesse não é certo que o faria. Além disso, valem aqui as lições do prof. Olavo de Carvalho: não importa tanto saber se determinado homem público professa convictamente este ou aquele credo filosófico ou político; importa, sim, saber se ele está agindo, consciente ou inconscientemente, à luz desse credo. Porque, no final das contas, só importa sondar as ideias dos homens de ideias. Todos os demais são peças mais ou menos inconscientes de uma batalha que se inicia com os filósofos.

Com essa última digressão, chegamos longe demais. Retornemos, então. Eu mencionava as ações judiciais e os pareceres que Janot proferiu no âmbito de sua atuação no STF, que não tiram dele seus méritos, que são evidentes. Em contraste com o caráter centralizador de alguns de seus antecessores, Janot, pela primeira vez na história do Ministério Público Federal, montou um gabinete formado por procuradores escolhidos por competência e afinidade pessoal para trabalharem em secretarias, coordenadorias e assessorias criadas para dinamizar seu trabalho. Esse expediente já era adotado em todos os ministérios públicos estaduais e não é isento de críticas: traz o risco da propagação de um carreirismo nocivo dentro da instituição (no bom português, há o risco de surgirem procuradores da República menos dedicados à qualidade técnica de seus trabalhos e mais preocupados em construírem o seu próprio nome para fins político-institucionais). Esse risco, contudo, é superado, na minha opinião, pelos benefícios que a especialização e a sinergia da equipe imprimem no trabalho do PGR. Com essa equipe, Janot conseguiu, por exemplo, concluir o Planejamento Institucional do Ministério Público Federal, discutido e construído com a participação de procuradores de todo o país, e avançar em parte significativa de suas metas.

Além disso, Janot teve a sorte de ser PGR quando as primeiras investigações da Lava Jato começaram a mostrar algum potencial. Provavelmente nenhum de seus antecessores teria a presença de espírito e casco suficientes para fazer o que ele fez com o trabalho do Ministério Público dentro da Lava Jato. Se é certo que os procuradores de Curitiba não estavam propriamente subordinados a Janot, também é certo que dele obtiveram todo o apoio necessário para o prosseguimento dos trabalhos. No mínimo, tiveram irrestrito apoio financeiro e logístico; além do quê, muito ajuda quem não atrapalha, e Janot respeitou a independência da equipe de Curitiba. O mesmo se diga da equipe montada para conduzir os trabalhos da Lava Jato no STF, sob sua coordenação. À distância, a impressão que se tem é a de que Janot soube ser, num grande momento, o melhor maestro que a melhor equipe possível precisava para chegar aonde chegou. Ninguém imaginaria, há cinco ou sete anos, que o país veria, em tão pouco tempo, a prisão de pessoas como Marcelo Odebrecht, Eduardo Cunha, Eike Batista, Antônio Palocci, Sérgio Cabral etc. Eu não tenho nenhum prazer especial em ver essa gente indo para a cadeia, mas me animo quando vejo expostos à luz do Sol os intestinos apodrecidos da República e sobretudo o contraste grotesco entre o discurso público e o comportamento sorrateiro dos dirigentes nacionais. Eu torço para que alguns dos acusados da Lava Jato se arrependam e paguem pelo que fizeram; mas desejo principalmente que jamais consigam voltar à vida pública. Isso tudo parecia impossível há sete anos. Parte dessa sinfonia ainda inacabada é, de algum modo, mérito, sim, de Rodrigo Janot.

Como disse, calhou a Janot ser o PGR que estava sentado de guarda na estação no momento em que a Lava Jato passou selada pelo Ministério Público. Ele soube montá-la e conduzi-la como provavelmente nenhum outro PGR teria feito. Tudo andava bem quando, porém, no meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho. E essa pedra atendia pelo nome de Joesley Batista, um capiau bilionário fruto do governo Lula, um gênio na arte de negociar, comprar e lucrar no emocionante mercado de oportunidades chamado Brasília.

Acostumado a trabalhar a base de flechadas, Janot viu naquela nova arma, uma pedra bem talhada, a oportunidade de conquistar novos territórios. Joesley vinha do mar e trouxe consigo espelhos e outras bugigangas. Aquele princípio de negociação pareceu, a Janot, o melhor dos mundos possíveis. Com suas retinas já tão fatigadas, o PGR viu o que o negociante trazia na bolsa: jamais se esquecerá daquele acontecimento. Pensou, pensou e decidiu utilizá-lo para atacar caciques de outras tribos. Porém, a pedra era de tropeço (embora Deus tenha espelhado o céu no mar, a ele também deu o perigo e o abismo). Janot ouviu o canto das sereias — e elas efetivamente existiam e eram belas. Mas Ulisses é Ulisses, e Janot é Janot. Com coragem, ousou avançar: negociou com o aventureiro, sem saber que ele, como aventureiro que era, também abria negociação em outras frentes.

Eu não sei se Janot acredita em Deus, mas tenho certeza de que será eternamente grato a Ele porque a gravação da conversa entre Joesley Batista e seu cupincha Ricardo Saud veio a público a duas semanas do final de seu mandato na PGR, portanto ainda a tempo de tentar reduzir, ele próprio, com o leme nas mãos, os danos que o conteúdo da conversa causou à sua imagem pública. É que dessa conversa surgiram indícios de que o ex-procurador Marcelo Miller, antes mesmo de consumar sua exoneração do Ministério Público Federal, se colocara à disposição dos empresários para orientá-los, com a expectativa pessoal, na época em avançado estado de negociação, de ser contratado, quer pelo escritório de advocacia que defendia a JBS, quer pela própria empresa. As provas divulgadas não indicam, claramente, que o ex-procurador cometeu crimes. É inegável, porém, que ele atuou, à revelia de Janot e de sua equipe de Brasília, como consultor jurídico dos irmãos Batista enquanto ainda cumpria expediente na Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Janot, com razão, sentiu-se traído por Miller, especialmente porque a conversa de Joesley com Saud permitia deduzir que a gravação que o primeiro fez no encontro que mantivera com o presidente Michel Temer foi sugestão de Miller — o que ele, Joesley, nega. Portanto, a primeira denúncia criminal de Janot contra Temer (que já fora duramente criticada por que formulada em contexto de colaboração premiada que concedeu imunidade total a Joesley), viu-se alvo, agora, de novas críticas, já que o próprio Janot dissera recentemente, em entrevista a Roberto D´Avila, que é nula a prova produzida por colaborador se a iniciativa de sua produção houver sido do próprio Ministério Público. Janot teve poucas horas para decidir o que fazer para limpar sua reputação — e, de resto, a do Ministério Público Federal. Provavelmente passou duas noites sem dormir.

Decisão difícil de ser tomada, num momento muito sensível. Na visão de alguns colegas, a forma como Janot agiu nesse episódio foi precipitada; na de outros, covarde. A conduta de um homem só pode ser avaliada com justiça se soubermos contextualizá-la e se tivermos acesso, ainda que por indícios, à sua intenção. Nem uma coisa nem outra se nos apresentam, hoje, com os devidos contornos. Apesar disso, as provas que já foram publicadas indicam que o pedido de prisão temporária de Marcelo Miller, assinado por Janot, foi uma decisão que privilegiou a dúvida e ergueu a princípio máximo de justiça a necessidade de reconstruir a própria imagem de honestidade, custe a quem custar. Felizmente, o ministro Edson Fachin indeferiu o pedido de prisão temporária do ex-procurador, embora tenha concedido o de busca e apreensão em sua residência.

É natural que esse episódio com que Janot encerrou o seu mandato nos pareça, hoje, manchar a boa reputação que seus quatro anos de gestão à frente da PGR lhe deram. O pedido de prisão temporária de Marcelo Miller foi, sem dúvida, um mau momento. Ninguém há de negar. Com um maior distanciamento histórico, será possível avaliar a gestão de Janot com maior isenção. Seja como for, o saldo dela, no final das contas, parece-nos positivo. Por ora, torçamos para que Raquel Dodge tenha sabedoria e coragem para continuar o bom trabalho de Janot e para não repetir suas falhas. Se os erros de nossos antecessores têm pelo menos a virtude de nos apontar outros caminhos possíveis, seus acertos nos desafiam a superar nossas próprias limitações para honrá-los.

Anúncios

A nossa jovem democracia

446130-970x600-1

No último dia 03, o ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República do Governo Lula, José Dirceu, foi preso preventivamente no bojo das investigações da chamada Operação Lava-a-Jato, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. A par de todo o significado jurídico, político, sociológico, histórico, reacionário, revolucionário ou corriqueiro que o fato possa ter, interessaram-me sobretudo as agudas observações do ex-deputado federal Roberto Jefferson a respeito do episódio.

No dia da prisão, saiu no Estadão uma pequena matéria com o título “Acabou o mito, diz Roberto Jefferson sobre a prisão de José Dirceu”.

Condenado no julgamento do processo criminal do Mensalão, Roberto Jefferson tentou ser magnânimo — enchendo seu discurso ‘de algodão, de paina e de doçura’: “Não é fácil para ele. Já tem 69 anos, casou-se recentemente, tem uma filha pequena. A família se extingue. Ainda será levado para o Paraná, longe de casa. Tem esposa nova, que precisa do marido. Não tenho revanchismo. Sinto por ele, mas a Justiça é implacável.

Sim, implacável, sim senhor. Porém, sobre essa Justiça implacável, Jefferson fez comentários cujo conteúdo de ironia, daqui de Governador Valadares, não consegui certificar. Ouçam com seus próprios ouvidos o que ele disse ao Estadão:

“O Executivo e o Legislativo estão desmoralizados e o Judiciário, muito sólido. É quem alicerça a democracia hoje. Os homens mais ricos do Brasil, os políticos mais poderosos, os burocratas estatais mais influentes estão presos. O povo está vendo que não ficaram impunes.”

“O juiz Sérgio Moro esvazia as passeatas do dia 16 de agosto (data marcada para uma série de manifestações em todo o País). O povo planeja ir para a rua pedir justiça, mas a justiça está sendo feita.”

O que pensar disso? É o Poder Judiciário quem alicerça a democracia hoje?

Se isso é verdade, então nossa democracia vai mal, muito mal.

Em primeiro lugar, porque a expressão ‘Poder Judiciário’ foi usada pelo ex-deputado como figura de linguagem. Sua referência tem objeto certo: o juiz Sérgio Moro e algumas poucas dúzias de juízes que representam esse ‘pilar da democracia’ na acepção muito peculiar que lhe deu Roberto Jefferson. Ou seja, esse “Poder Judiciário pilar da democracia” não é todo o Poder Judiciário Brasileiro. E isso só piora as coisas.

Em segundo lugar, se os dois poderes da República – Poder Executivo e Poder Legislativo — que são eleitos pelo povo não são sequer parte dos alicerces da democracia (e, convenhamos, hoje, talvez não sejam mesmo), então o que quer que sirva de alicerce a nosso regime de governo será alicerce de algo, mas não de uma democracia representativa.

Será alicerce de quê, então? Perguntem ao Roberto Jefferson. O homem, muitas vezes eleito pelo povo, deve ter uma boa resposta a essa questão.

Em tempo: Não quero com isso dizer que concordo ou que discordo do trabalho conduzido pelo juiz Sério Moro. Tenho a impressão de que esse trabalho não é algo que possa propriamente ser objeto de uma opinião de tipo ‘gosto’ ou ‘não gosto’. É, sim, um fato bruto da realidade. Ao que tudo indica, o magistrado está agindo dentro da mais estrita legalidade; seus atos estão submetidos a outras três instâncias (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Quem deve dar a sua opinião sobre a conduta do magistrado, por isso, são as partes do processo e os tribunais eventualmente provocados para analisá-la.

Permuta nacional entre os promotores de justiça: uma boa ideia

tr56fg45

O Conselho Nacional do Ministério Público está discutindo a possibilidade de regulamentar a remoção, por permuta, entre promotores de justiça dos diversos ministérios públicos estaduais. A iniciativa está documentada neste link.

A medida é muito interessante. E poderá acabar com o choro e o ranger de dentes de muitos colegas que estão distantes de sua terra natal ou que estão circunstancialmente impedidos, em razão do enraizamento em determinada unidade federativa, de adotar como seu o estado do seu cônjuge ou do seu coração.

Tenho a impressão, porém, que a medida será menos efetiva do que pode parecer à primeira vista. Sim, porque se há muitos colegas mineiros ‘exilados’ em Goiás, Tocantins e Maranhão, há muito poucos — se é que há — goianos, tocantinenses e maranhenses em Minas Gerais. Se o glorioso MPMG já acolheu dezenas de valorosos colegas fluminenses e paulistas, provavelmente não há um número relevante de mineiros no Rio de Janeiro ou em São Paulo.

Provavelmente a regulamentação da permuta abrirá novos horizontes a colegas que desejam ‘migrar’ para um segundo estado, em razão de casamento ou de afinidade cultural ou antropológica.

Acompanhemos o que o CNMP dirá sobre o tema. E, principalmente, como será a movimentação dos promotores entre os estados.

Em tempo (1): Medida muito mais efetiva e de maiores proporções seria a unificação dos concursos para ingresso nos ministérios públicos estaduais, que funcionariam, então, como uma espécie de ‘Ministério Público Federal’ dos Estados. Se é que vocês me entendem.

Em tempo (2): Não seria capaz de explicar, neste momento, em que consiste exatamente a afinidade antropológica a que fiz menção. É como o tempo, para Santo Agostinho: Se ninguém me pergunta, eu sei o que é; quando me pedem para explicar, já não sei mais. Ou seja: tema para outro post.

A sabatina de Luiz Edson Fachin no Senado

IMG_3607

Após uma lauta refeição, cidadão, segurando o palito, assiste a parte da sabatina de Luiz Edson Fachin em um restaurante de Governador Valadares, MG.

Eu não sei se é promissora a indicação de Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do STF. Mas sei que o interesse com que a imprensa e parte da sociedade civil têm acompanhado as últimas indicações para ministro do STF é um sinal de tempos melhores em nossa jovem democracia. A sabatina do indicado na CCJ do Senado, ocorrida na terça-feira, dia 12 de maio último, foi transmitida ao vivo por vários telejornais. Há vinte anos isso era efetivamente impensável.

Essa boa notícia entra como crédito na conta da sociedade civil e da imprensa. Mas como tudo na vida tem dois lados, há também nesse evento uma má-notícia. Os principais senadores do PSDB, o mais forte partido da oposição, não acompanharam a sabatina de Fachin. Pois tinham mais o que fazer. Entraram na comitiva de tucanos que foram a Nova Iorque prestigiar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que no mesmo dia da sabatina recebeu junto com o ex-presidente americano Bill Clinton o prêmio Personalidades do Ano, conferido pela Câmara de Comércio Brasil-EUA. Embarcaram para os Estados Unidos, entre outros, José Serra, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e Marconi Perilo.

A indicação de Fachin foi aprovada pela CCJ do Senado, mas deve enfrentar alguma resistência na votação decisiva que ocorrerá no Plenário da Casa.

Encontros e despedidas

Todos os dias é um vai-e-vem. O conselheiro do CNMP Luiz Moreira está indo embora, depois de dois profícuos mandatos. Não tenho acompanhado de perto a atuação dele no Conselho Nacional, mas minha impressão é que sua relação com o Ministério Público mudou muito desde o início da Gestão do PGR Rodrigo Janot. É uma bela ‘retificação de biografia’, uma ‘mudança de trajetória’, de ‘argumento biográfico’, como diria Julián Marías. Saiu com um sorriso no rosto, com direito a homenagem da ANPR, placa de honra do PGR, abraços e felicitações, vai com Deus e lembranças à família.

Já o senador Fernando Collor é gente que veio para ficar. E a vida se repete na estação…

Collor fez um discurso duro anteontem na tribuna do senado. Bom orador que é, começou tecendo críticas pesadas à atuação dos procuradores da República. Quando a gente pensava que já havia criticado o bastante, que já havia xingado bastante, ele revelou a todos que aquelas eram as palavras recentes de um subprocurador-geral da República, que ele subscrevia in totum. Fez questionamentos pertinentes — pertinentes, pelo menos, para quem não conhece a fundo o teor das provas já arrecadadas na Operação Lavajato. ‘Por que houve, por exemplo, arquivamento expresso das investigações em relação ao senador Aécio Neves e não houve arquivamento expresso das investigações em relação à presidente Dilma Rousseff, citada nos depoimentos e delações?’ Incomodado com a atuação do PGR Janot e sua equipe na condução da Operação Lavajato, o senador, que a partir da última ‘lista’ passou a ser investigado, teceu palavras ácidas e quase-irresponsáveis sobre o chefe do Ministério Público.

Mas o mais interessante, na minha opinião, é a tensão que o senador entreviu entre os três poderes e o Ministério Público. Na visão do senador, o Ministério Público estaria como que usurpando funções dos outros poderes, criando um ambiente de ingovernabilidade — o PGR agindo como um presidente da República cercado por seus ministros, os colegas propondo mudanças legislativas como se de congressistas se tratasse.

A verdade é que há um grande déficit de legitimidade tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo. Não falo da legitimidade formal: embora o resultado das urnas não possa ser nem fiscalizado, nem auditado, nem compreendido por nenhum de nós (exceto pelos técnicos de informática peritos no assunto), nossa fé no TSE e em seus ministros parece fundamento suficiente para manter vigente nossa confiança na urna eletrônica, um dos dogmas da nossa democracia. Enfim, todos os congressistas foram legitimamente ‘ungidos’.

A legitimidade que lhes falta é a legitimidade material, falta-lhes a estatura moral que o senador Collor, não encontrando em grau suficiente em seus pares, imagina extinta também na cúpula do Ministério Público. Tolera-se a presença dos congressistas como se toleram os pequenos e os grandes percalços da vida, que vão e que vêm, e contra o que já pouco ou nada podemos fazer. Já são categorias metafísicas, já foram introjetados como tal em nosso imaginário. Ficam de lá, muitos, talvez a maioria, arquitetando formas de receber uma vantagem aqui e ali, e assistindo, certamente com algum bom humor, ao lento caminhar dos inquéritos policiais e das ações penais que, uma vez ou outra, ameaçam causar algum ruído em sua vida pessoal.

O Ministério Público surge, na confluência de circunstâncias que somente o maior dos estrategistas poderia planejar — e, certamente, planejou –, como uma instituição capaz de dar uma ‘balançada’ em muito do que está aí. Não se trata de balançar os alicerces da República, que estão bem estabelecidos na Constituição. Mas sim de balançar as cortinas empoeiradas onde se escondem, pendurados, os conspurcadores do leito da viúva, as casas de palha onde se refugiam os gatunos que assaltam os cofres da coroa, as mesas dos banquetes exclusivos custeados com o dinheiro arrecadado do público e para o público. É bom que se balancem essas estruturas montadas e mantidas à margem da Constituição. Balançá-las e exibi-las a todos é a função do Ministério Público.

Porém, como a ‘festa’ está bagunçada há muito tempo, já ninguém sabe quem é realmente o responsável pelo cerimonial. Ao tentar colocar ordem na coisa, o Ministério Público corre o risco de ser confundidos com os donos da festa. É um risco considerável. Porque o Ministério Público não é senão um dos convidados ilustres. O dono da festa é o povo. Ou o ‘polvo’, como se diz lá em Fronteira dos Vales, MG.

A ‘lista do Janot’ e a investigação criminal

O assunto da semana é, sem dúvida, ‘a lista’ do procurador-geral da República Rodrigo Janot, com os nomes dos investigados na atual fase da ‘Operação Lava Jato’. Melhor do que comentar a lista ou que explicar os meandros do esquema investigado, creio, é esclarecer qual é o significado dela e quais serão suas possíveis consequências.

Comecemos do começo. Trata-se de uma lista de pessoas que serão investigadas. A investigação antecede o processo judicial e, eventualmente, pode ao final acabar sendo arquivada. Ela busca, na fase extrajudicial, identificar os autores do crime e encontrar provas suficientes da materialidade e da autoria. Esse trabalho costuma ser feito pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal, dependendo da Justiça – Estadual ou Federal – competente para o julgamento do crime. Há, contudo, diversos outros órgãos legitimados a promover investigações de crimes: o próprio Ministério Público, a Controladoria-Geral da União, os tribunais de contas, as CPIs etc. Esse era justamente o tema da malfadada PEC 37, em boa hora rejeitada pelo Congresso Nacional, que buscava concentrar as investigações nas mãos da polícia.

O resultado das investigações criminais é invariavelmente encaminhado ao Ministério Público. O promotor de justiça ou o procurador da República (dependendo da natureza do crime), analisará a melhor medida a adotar em cada caso. Se não houver provas suficientes, nem perspectiva de obtê-las, o Ministério Público deverá arquivar a investigação. Se por outro lado houver prova bastante, o promotor/procurador oferecerá a denúncia criminal, que será apreciada por um juiz – juiz de direito (estadual) ou juiz federal, dependendo do caso. Se ele aceitar a acusação formulada pelo Ministério Público, dará início ao processo judicial propriamente dito; mandará citar o réu para responder à ação, ouvirá testemunhas, analisará a prova e, ao final, dará a sentença, em que condenará ou absolverá o réu. Essa decisão judicial condenatória (ou absolutória) poderá ser objeto de recurso para o tribunal.

Percebam que a cada passo desse itinerário pessoas podem ser incluídas ou excluídas da investigação ou do processo. A presença de um nome na fase que antecede a investigação pode ser fruto de mera suspeita; se a pessoa é investigada no inquérito policial, já há elementos que indicam que ela é a possível autora do crime; a denúncia pelo Ministério Público é uma declaração estatal, ainda relativa, de culpabilidade: sobre o acusado se concentram os esforços persecutórios, mas ainda é preciso ouvir a sua versão dos fatos. Ao final do processo penal, se o juiz considerá-lo culpado, deverá condená-lo. Se houver recurso e a condenação for mantida, a pena – de prisão ou restritiva de direitos – deverá ser finalmente executada. Pois bem. A ‘lista do Janot’ indica quais agentes políticos serão investigados nos próximos meses.

Ainda não há contra eles, propriamente falando, um processo judicial. Se foi necessário que o Ministro Zavascki determinasse a abertura dos inquéritos, é porque no caso dos agentes com foro privilegiado no STF a lei determina que cada passo da investigação seja submetido à autoridade judicial. O procedimento investigatório, porém, ainda não é a palavra definitiva do Ministério Público sobre a culpabilidade dos integrantes da lista. Isso somente ocorrerá ao final das investigações.

(Publicado no Diário do Rio Doce em 10.03.2015)