Rodrigo Janot encerra seu mandato como procurador-geral da República; entra Raquel Dodge

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge toma posse, amanhã, como sucessora de Rodrigo Janot, que encerra seu segundo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. Essa troca de comando na PGR traz um significado especial, semelhante ao da sucessão ocorrida em 2003, quando Cláudio Fonteles sucedeu Geraldo Brindeiro. Apesar de suas evidentes diferenças de temperamento e de visão de mundo, Fonteles e seus três sucessores (Antônio Fernando, Roberto Gurgel e Janot) integravam um grupo dentro do Ministério Público Federal que lançava flechas a partir da mesma trincheira; os quatro integravam, por assim dizer, a mesma tribo. A forma como esse grupo de procuradores trabalha se diferencia, em linhas gerais, tanto de seu antecessor Geraldo Brindeiro, como, em menor grau, de sua sucessora Raquel Dodge. Na foto acima, Janot indica a Raquel o caminho a seguir (um caminho estreito, está claro). Raquel a tudo ouve atentamente. Registra, pondera. A nova procuradora-geral, porém, terá de seguir seus próprios caminhos. Os primeiros meses de sua gestão, em meio a uma crise orçamentária e a importantes desdobramentos da Lava Jato, indicarão o rumo que tentará dar à instituição (que é composta, vale lembrar, por cerca de 1100 procuradores dotados de independência funcional). Na formação da lista tríplice que foi encaminhada ao presidente Michel Temer, Raquel concorreu com Nicolao Dino, candidato apoiado por Janot. Isso indica que podemos esperar alguma ruptura em relação aos procedimentos instituídos pelo último procurador-geral na esteira de seus antecessores. Se essa ruptura, que pode ser efetiva ou meramente simbólica, será boa para a instituição e para a parte da vida nacional em que lhe cabe interferir, somente teremos de condição de verificar num futuro breve.

Na tarefa de distinguir Raquel Dodge de seus antecessores, uma ressalva inicial é importante. Por mais que a imprensa e a sociedade civil mais ou menos organizada gostem de identificar os quatro últimos procuradores-gerais como um grupo monolítico em linhas gerais simpático ao petismo, a verdade é um pouco mais complexa. Trata-se de quatro personalidades muito diferentes. Se Fonteles tinha relações viscerais com movimentos sociais ligados à fundação do Partido dos Trabalhadores; e se Rodrigo Janot, em seu turno, deu voz, em sua equipe, a procuradores que protagonizaram, seja no Supremo Tribunal Federal, seja no debate público, à revelia do Congresso Nacional e da sociedade civil em sentido estrito, a defesa de teses ultra-progressistas de duvidosa juridicidade; ocorre que, até onde meus olhos alcançam, as afinidades do grupo com os “petistas” e congêneres terminam por aí. Antônio Fernando foi o autor da denúncia do Caso Mensalão; e Roberto Gurgel foi o procurador-geral que sustentou a acusação no Plenário do STF, acusação que, finalmente, obteve a condenação criminal e a prisão de importantes dirigentes do PT.

É claro que esses dois últimos exemplos não fecham a questão, pois a história da esquerda é a história de suas lutas internas. Notem, apesar disso, que Antônio Fernando e Roberto Gurgel eram suficientemente reservados e não podem ser acusados de aderir, em público ou veladamente, a causas partidárias. Não há, quer-me parecer, traços em suas atuações que permitam identificá-los a correntes ideológicas claramente delimitadas. Ambos podem, como líderes que eram, ser acusados de omissão contra essas ou aquelas teses jurídicas que durante seus mandatos ganhavam fôlego. Mas a pura acusação de “esquerdismo” (ou, mais propriamente, de “petismo”) não me parece adequada.

Janot, por sua vez, na última semana de seu mandato, ofereceu denúncia criminal contra os ex-presidentes Lula e Dilma quando eles ainda são, cada um a seu modo, importantes símbolos do Partido; e tinha disposição, ao que tudo indica, de oferecer tantas denúncias quantas fossem possíveis e necessárias para processar criminalmente quaisquer integrantes de quaisquer partidos que dessem bobeira.

Rodrigo Janot é um filho de seu tempo. Como planejava ocupar a procuradoria-geral, precisou, tanto quanto isso é possível, fazer-se tudo para todos. A miscelânea de ideias que povoa o seu imaginário é a mesma que circula entre os formadores de opinião que escrevem nos jornais diários, com a diferença de que ele as organiza segundo os princípios éticos da administração pública (em si mesmos, ideologicamente neutros) e as põe para rodar a partir de sua própria personalidade (sobre a base de sua mineiridade, despretensiosa e independente, ergueu-se a figura de um líder inteligente e calculista) e de seu plano de escrever seu nome nesta página da História do Brasil. Esses ingredientes imprimiram nele traços de um voluntarismo quase-revolucionário que refletiu na escolha de determinados membros de sua equipe (que, de resto, era composta de variados matizes ideológicos) e na elaboração de meia dúzia de ações judiciais e pareceres fundamentados em convicções sociológicas ou culturais que são objeto de discussão em fóruns em que o dissenso é visto como ameaça fascista. Cito, de memória, como exemplos disso, as ações para reconhecer, por analogia, o “crime de homofobia“, e a ação que visa a banir o ensino religioso das escolas brasileiras (esta última ação não é propriamente sua, mas de sua então vice-PGR Deborah Duprat). Não tenho elementos para concluir se essa vertente ultra-progressista de sua atuação representa suas convicções ou se foram concessões que fez à governabilidade. Com tudo isso (e só com isso), não sou capaz de classificá-lo nesta ou naquela corrente de ideias. Janot, o último PGR da série dos quatro, é um homem complexo que somente três ou quatro boas biografias podem ajudar a compreender.

Por tudo o que disse, é atitude rasa acusar desta ou daquela preferência política os quatro últimos PGRs (Fonteles, Antônio Fernando, Gurgel e Janot), quando apenas em relação ao primeiro essa acusação tem alguma verossimilhança. Mesmo neste caso, é preciso reconhecer que Fonteles não teve, ao que tudo indica, durante seu mandato, oportunidades de demonstrar fidelidade às diretrizes do partido — e se tivesse não é certo que o faria. Além disso, valem aqui as lições do prof. Olavo de Carvalho: não importa tanto saber se determinado homem público professa convictamente este ou aquele credo filosófico ou político; importa, sim, saber se ele está agindo, consciente ou inconscientemente, à luz desse credo. Porque, no final das contas, só importa sondar as ideias dos homens de ideias. Todos os demais são peças mais ou menos inconscientes de uma batalha que se inicia com os filósofos.

Com essa última digressão, chegamos longe demais. Retornemos, então. Eu mencionava as ações judiciais e os pareceres que Janot proferiu no âmbito de sua atuação no STF, que não tiram dele seus méritos, que são evidentes. Em contraste com o caráter centralizador de alguns de seus antecessores, Janot, pela primeira vez na história do Ministério Público Federal, montou um gabinete formado por procuradores escolhidos por competência e afinidade pessoal para trabalharem em secretarias, coordenadorias e assessorias criadas para dinamizar seu trabalho. Esse expediente já era adotado em todos os ministérios públicos estaduais e não é isento de críticas: traz o risco da propagação de um carreirismo nocivo dentro da instituição (no bom português, há o risco de surgirem procuradores da República menos dedicados à qualidade técnica de seus trabalhos e mais preocupados em construírem o seu próprio nome para fins político-institucionais). Esse risco, contudo, é superado, na minha opinião, pelos benefícios que a especialização e a sinergia da equipe imprimem no trabalho do PGR. Com essa equipe, Janot conseguiu, por exemplo, concluir o Planejamento Institucional do Ministério Público Federal, discutido e construído com a participação de procuradores de todo o país, e avançar em parte significativa de suas metas.

Além disso, Janot teve a sorte de ser PGR quando as primeiras investigações da Lava Jato começaram a mostrar algum potencial. Provavelmente nenhum de seus antecessores teria a presença de espírito e casco suficientes para fazer o que ele fez com o trabalho do Ministério Público dentro da Lava Jato. Se é certo que os procuradores de Curitiba não estavam propriamente subordinados a Janot, também é certo que dele obtiveram todo o apoio necessário para o prosseguimento dos trabalhos. No mínimo, tiveram irrestrito apoio financeiro e logístico; além do quê, muito ajuda quem não atrapalha, e Janot respeitou a independência da equipe de Curitiba. O mesmo se diga da equipe montada para conduzir os trabalhos da Lava Jato no STF, sob sua coordenação. À distância, a impressão que se tem é a de que Janot soube ser, num grande momento, o melhor maestro que a melhor equipe possível precisava para chegar aonde chegou. Ninguém imaginaria, há cinco ou sete anos, que o país veria, em tão pouco tempo, a prisão de pessoas como Marcelo Odebrecht, Eduardo Cunha, Eike Batista, Antônio Palocci, Sérgio Cabral etc. Eu não tenho nenhum prazer especial em ver essa gente indo para a cadeia, mas me animo quando vejo expostos à luz do Sol os intestinos apodrecidos da República e sobretudo o contraste grotesco entre o discurso público e o comportamento sorrateiro dos dirigentes nacionais. Eu torço para que alguns dos acusados da Lava Jato se arrependam e paguem pelo que fizeram; mas desejo principalmente que jamais consigam voltar à vida pública. Isso tudo parecia impossível há sete anos. Parte dessa sinfonia ainda inacabada é, de algum modo, mérito, sim, de Rodrigo Janot.

Como disse, calhou a Janot ser o PGR que estava sentado de guarda na estação no momento em que a Lava Jato passou selada pelo Ministério Público. Ele soube montá-la e conduzi-la como provavelmente nenhum outro PGR teria feito. Tudo andava bem quando, porém, no meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho. E essa pedra atendia pelo nome de Joesley Batista, um capiau bilionário fruto do governo Lula, um gênio na arte de negociar, comprar e lucrar no emocionante mercado de oportunidades chamado Brasília.

Acostumado a trabalhar a base de flechadas, Janot viu naquela nova arma, uma pedra bem talhada, a oportunidade de conquistar novos territórios. Joesley vinha do mar e trouxe consigo espelhos e outras bugigangas. Aquele princípio de negociação pareceu, a Janot, o melhor dos mundos possíveis. Com suas retinas já tão fatigadas, o PGR viu o que o negociante trazia na bolsa: jamais se esquecerá daquele acontecimento. Pensou, pensou e decidiu utilizá-lo para atacar caciques de outras tribos. Porém, a pedra era de tropeço (embora Deus tenha espelhado o céu no mar, a ele também deu o perigo e o abismo). Janot ouviu o canto das sereias — e elas efetivamente existiam e eram belas. Mas Ulisses é Ulisses, e Janot é Janot. Com coragem, ousou avançar: negociou com o aventureiro, sem saber que ele, como aventureiro que era, também abria negociação em outras frentes.

Eu não sei se Janot acredita em Deus, mas tenho certeza de que será eternamente grato a Ele porque a gravação da conversa entre Joesley Batista e seu cupincha Ricardo Saud veio a público a duas semanas do final de seu mandato na PGR, portanto ainda a tempo de tentar reduzir, ele próprio, com o leme nas mãos, os danos que o conteúdo da conversa causou à sua imagem pública. É que dessa conversa surgiram indícios de que o ex-procurador Marcelo Miller, antes mesmo de consumar sua exoneração do Ministério Público Federal, se colocara à disposição dos empresários para orientá-los, com a expectativa pessoal, na época em avançado estado de negociação, de ser contratado, quer pelo escritório de advocacia que defendia a JBS, quer pela própria empresa. As provas divulgadas não indicam, claramente, que o ex-procurador cometeu crimes. É inegável, porém, que ele atuou, à revelia de Janot e de sua equipe de Brasília, como consultor jurídico dos irmãos Batista enquanto ainda cumpria expediente na Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Janot, com razão, sentiu-se traído por Miller, especialmente porque a conversa de Joesley com Saud permitia deduzir que a gravação que o primeiro fez no encontro que mantivera com o presidente Michel Temer foi sugestão de Miller — o que ele, Joesley, nega. Portanto, a primeira denúncia criminal de Janot contra Temer (que já fora duramente criticada por que formulada em contexto de colaboração premiada que concedeu imunidade total a Joesley), viu-se alvo, agora, de novas críticas, já que o próprio Janot dissera recentemente, em entrevista a Roberto D´Avila, que é nula a prova produzida por colaborador se a iniciativa de sua produção houver sido do próprio Ministério Público. Janot teve poucas horas para decidir o que fazer para limpar sua reputação — e, de resto, a do Ministério Público Federal. Provavelmente passou duas noites sem dormir.

Decisão difícil de ser tomada, num momento muito sensível. Na visão de alguns colegas, a forma como Janot agiu nesse episódio foi precipitada; na de outros, covarde. A conduta de um homem só pode ser avaliada com justiça se soubermos contextualizá-la e se tivermos acesso, ainda que por indícios, à sua intenção. Nem uma coisa nem outra se nos apresentam, hoje, com os devidos contornos. Apesar disso, as provas que já foram publicadas indicam que o pedido de prisão temporária de Marcelo Miller, assinado por Janot, foi uma decisão que privilegiou a dúvida e ergueu a princípio máximo de justiça a necessidade de reconstruir a própria imagem de honestidade, custe a quem custar. Felizmente, o ministro Edson Fachin indeferiu o pedido de prisão temporária do ex-procurador, embora tenha concedido o de busca e apreensão em sua residência.

É natural que esse episódio com que Janot encerrou o seu mandato nos pareça, hoje, manchar a boa reputação que seus quatro anos de gestão à frente da PGR lhe deram. O pedido de prisão temporária de Marcelo Miller foi, sem dúvida, um mau momento. Ninguém há de negar. Com um maior distanciamento histórico, será possível avaliar a gestão de Janot com maior isenção. Seja como for, o saldo dela, no final das contas, parece-nos positivo. Por ora, torçamos para que Raquel Dodge tenha sabedoria e coragem para continuar o bom trabalho de Janot e para não repetir suas falhas. Se os erros de nossos antecessores têm pelo menos a virtude de nos apontar outros caminhos possíveis, seus acertos nos desafiam a superar nossas próprias limitações para honrá-los.

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Reivindicações corporativas: é preciso que passem pelo teste do bom senso.

Como procurador da República, eu jamais levo para o lado pessoal as reivindicações institucionais ou corporativistas dos delegados de polícia federal e dos defensores públicos federais. No meu relacionamento profissional com eles, sempre me parece que os pleitos, atuais ou potenciais, são assunto reservado aos representantes eleitos das associações de classe. Na hora de trabalhar, eu costumo pensar: vamos combinar de esquecer as diferenças. Sempre funciona.

Mas para tudo na vida é preciso bom senso. É verdade que nossa vida social pode ser vista como um teatro. Cada um tem seu papel nessa grande comédia, divina comédia, que é a vida. Não há nada de errado nisso. Por temperamento, porém, tenho dificuldade de participar de peças teatrais em que as partes do enredo se contradizem.

É o que acontece quando delegados de polícia federal reivindicam, no atual estado, ‘o direito exclusivo de investigar’ e os defensores públicos brigam — brigavam, pelo menos, num passado recente — pelo ‘direito de se assentar na mesma posição do Ministério Público’. Qual é o problema com essas duas reivindicações? Analisemos uma e depois a outra.

O que já quiseram os defensores públicos? Sentar-se ao lado do Ministério Público, na tribuna da audiência. Segundo diziam, trata-se de assegurar a ‘paridade de armas’ dentro do processo penal acusatório.

A garantia, em benefício do Ministério Público — o que é o mesmo que dizer: em benefício da sociedade –, está prevista em lei. O art. 41, inciso XI, da Lei Federal n. 8625/1993, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, diz que: “Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica: (…) XI- tomar assento à direita dos Juízes de primeira instância ou do Presidente do Tribunal, Câmara ou Turma.” Por sua vez, o art. 18, inciso I, da Lei Complementar n.º 75/1993, a Lei Orgânica do Ministério Público da União, estabeleceu que: “São prerrogativas dos membros do Ministério Público da União: I- Institucionais: a) sentar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem.

Os defensores públicos, e de resto os advogados, não têm essa prerrogativa. E durante um certo tempo ficaram incomodados. Ou se fizeram de incomodados. Comigo nunca aconteceu, mas alguns colegas relataram que nos idos de 2010, em algumas audiências, defensores públicos fizeram requerimentos para assentar-se ao lado do Ministério Público, apertando-se com o procurador da República na mesa que geralmente mal suporta um membro do Ministério Público que por desventura tenha o corpo mais avantajado.

Além da sensação de mal-estar físico, porque alguém passou a compartilhar, sem o seu pleno consentimento, de seu espaço vital, ficava-me a impressão de que o enredo daquele teatrinho não estava bem contado. A sensação de que tinha ‘alguma coisa por trás’. Sim, porque o cliente do defensor, quem é? É o réu, certo? E cadê o réu? Estava lá na mesa em frente, coitado, sozinho, desamparado, olhando para o defensor que brincava de ser igualzinho ao Ministério Público. Não dá, né? Se o defensor não é capaz de orientar seu cliente, de amparar-lhe em um dos momentos mais difíceis do processo, que é uma audiência de instrução criminal, ora, de que adianta ele se assentar, que seja, em um trono de ouro elevado aos píncaros da glória no melhor ponto da sala de audiências do melhor tribunal do universo? A resposta é: se o cliente estiver desamparado, de nada adianta.

Deixo para comentar em outro dia outra estória mal-contada: a luta dos defensores públicos pela legitimidade de propositura de ações civis públicas. Se eles mal conseguem atender a todos os assistidos que lhes buscam os serviços, há sentido em buscar mais essa grandiosa atribuição? É verdade que a legitimidade concorrente para as ações coletivas não prejudica a ninguém. E é até muito bem-vinda. Mas é preciso lembrar, sempre, de que a essência da Defensoria Pública é a assistência jurídica aos necessitados. E essa tarefa se cumpre, regra geral, no varejo.

E os delegados de polícia federal? Querem espaço para trabalhar. Isso é, obviamente, muito bom. Todo mundo quer ver a Polícia Federal trabalhando. Porque quando ela trabalha, os frutos costumam ser muito bons. Porém, o slogan ‘deixem a Polícia Federal trabalhar’, atualmente em voga por conta dos mal-entendidos que têm ocorrido na condução da Operação Lavajato, é no mínimo risível. Por quê? Para explicar o porquê, preciso dizer que, sob o ponto de vista da eficiência, percebo a existência de três ‘polícias federais’ muito diversas. Limito-me aqui à atividade de polícia judiciária da União — já que os policiais federais exercem outras atividades cujas rotinas e eficiência conheço muito pouco. São elas: i) a Polícia Federal que combate o tráfico de entorpecentes, suspeitas de terrorismo, etc, através de operações com dedicação exclusiva; ii) a Polícia Federal que, temporariamente, se dedica a determinadas operações policiais que investigam desvio de dinheiro público, falsificação de documentos, tráfico de pessoas etc.; e iii) a Polícia Federal que conduz os inquéritos policiais do dia a dia de uma delegacia e é responsável por mais de 95% dos casos investigados. Pois bem. A primeira delas, com policiais experientes e escolhidos a dedo, funciona. Prende gente grande. E mostra as provas. A segunda, com equipes montadas episodicamente, também costuma funcionar. A trancos e barrancos, é verdade. Mas funciona. E a terceira? A terceira se arrasta. É especializada em fazer despachos de justificativa, que instruem os inquéritos policiais que tramitam dois, três, quatro, cinco anos sem conclusão.

Quem conhece de perto essa realidade sabe que a Polícia Federal, atualmente fraccionada pelas desavenças internas entre suas diversas carreiras, não é capaz de monopolizar hoje a investigação criminal na esfera federal. Vejam bem: como eu já disse aqui há pouco tempo: também o Ministério Público Federal não é capaz de investigar crimes e suprir parte do trabalho que a Polícia Federal não faz. Não é. Mal conseguimos investigar os atos de improbidade administrativa que estão sob nossa atribuição. Mas, aqui também, fica a sensação: essa estória de ‘deixem a Polícia Federal trabalhar’ está mal-contada. Passem uma semana comigo no gabinete e verão: o que mais fazemos, atualmente, muitas vezes em vão, é implorar para que a Polícia Federal trabalhe. Faço isso muitas vezes por semana em diversos inquéritos policiais.

Não gostaria de terminar essa prosa com a sensação de litígio. Por isso, concluo como comecei: como procurador da República, eu jamais levo para o lado pessoal as reivindicações institucionais ou corporativistas dos delegados de polícia federal e dos defensores públicos federais. No meu relacionamento profissional com eles, sempre me pareceu que os pleitos, atuais ou potenciais, eram assunto reservado aos representantes eleitos das associações de classe. Na hora de trabalhar, eu costumo pensar: vamos combinar de esquecer as diferenças. Sempre funciona. Mas para tudo na vida é preciso bom senso.

Encontros e despedidas

Todos os dias é um vai-e-vem. O conselheiro do CNMP Luiz Moreira está indo embora, depois de dois profícuos mandatos. Não tenho acompanhado de perto a atuação dele no Conselho Nacional, mas minha impressão é que sua relação com o Ministério Público mudou muito desde o início da Gestão do PGR Rodrigo Janot. É uma bela ‘retificação de biografia’, uma ‘mudança de trajetória’, de ‘argumento biográfico’, como diria Julián Marías. Saiu com um sorriso no rosto, com direito a homenagem da ANPR, placa de honra do PGR, abraços e felicitações, vai com Deus e lembranças à família.

Já o senador Fernando Collor é gente que veio para ficar. E a vida se repete na estação…

Collor fez um discurso duro anteontem na tribuna do senado. Bom orador que é, começou tecendo críticas pesadas à atuação dos procuradores da República. Quando a gente pensava que já havia criticado o bastante, que já havia xingado bastante, ele revelou a todos que aquelas eram as palavras recentes de um subprocurador-geral da República, que ele subscrevia in totum. Fez questionamentos pertinentes — pertinentes, pelo menos, para quem não conhece a fundo o teor das provas já arrecadadas na Operação Lavajato. ‘Por que houve, por exemplo, arquivamento expresso das investigações em relação ao senador Aécio Neves e não houve arquivamento expresso das investigações em relação à presidente Dilma Rousseff, citada nos depoimentos e delações?’ Incomodado com a atuação do PGR Janot e sua equipe na condução da Operação Lavajato, o senador, que a partir da última ‘lista’ passou a ser investigado, teceu palavras ácidas e quase-irresponsáveis sobre o chefe do Ministério Público.

Mas o mais interessante, na minha opinião, é a tensão que o senador entreviu entre os três poderes e o Ministério Público. Na visão do senador, o Ministério Público estaria como que usurpando funções dos outros poderes, criando um ambiente de ingovernabilidade — o PGR agindo como um presidente da República cercado por seus ministros, os colegas propondo mudanças legislativas como se de congressistas se tratasse.

A verdade é que há um grande déficit de legitimidade tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo. Não falo da legitimidade formal: embora o resultado das urnas não possa ser nem fiscalizado, nem auditado, nem compreendido por nenhum de nós (exceto pelos técnicos de informática peritos no assunto), nossa fé no TSE e em seus ministros parece fundamento suficiente para manter vigente nossa confiança na urna eletrônica, um dos dogmas da nossa democracia. Enfim, todos os congressistas foram legitimamente ‘ungidos’.

A legitimidade que lhes falta é a legitimidade material, falta-lhes a estatura moral que o senador Collor, não encontrando em grau suficiente em seus pares, imagina extinta também na cúpula do Ministério Público. Tolera-se a presença dos congressistas como se toleram os pequenos e os grandes percalços da vida, que vão e que vêm, e contra o que já pouco ou nada podemos fazer. Já são categorias metafísicas, já foram introjetados como tal em nosso imaginário. Ficam de lá, muitos, talvez a maioria, arquitetando formas de receber uma vantagem aqui e ali, e assistindo, certamente com algum bom humor, ao lento caminhar dos inquéritos policiais e das ações penais que, uma vez ou outra, ameaçam causar algum ruído em sua vida pessoal.

O Ministério Público surge, na confluência de circunstâncias que somente o maior dos estrategistas poderia planejar — e, certamente, planejou –, como uma instituição capaz de dar uma ‘balançada’ em muito do que está aí. Não se trata de balançar os alicerces da República, que estão bem estabelecidos na Constituição. Mas sim de balançar as cortinas empoeiradas onde se escondem, pendurados, os conspurcadores do leito da viúva, as casas de palha onde se refugiam os gatunos que assaltam os cofres da coroa, as mesas dos banquetes exclusivos custeados com o dinheiro arrecadado do público e para o público. É bom que se balancem essas estruturas montadas e mantidas à margem da Constituição. Balançá-las e exibi-las a todos é a função do Ministério Público.

Porém, como a ‘festa’ está bagunçada há muito tempo, já ninguém sabe quem é realmente o responsável pelo cerimonial. Ao tentar colocar ordem na coisa, o Ministério Público corre o risco de ser confundidos com os donos da festa. É um risco considerável. Porque o Ministério Público não é senão um dos convidados ilustres. O dono da festa é o povo. Ou o ‘polvo’, como se diz lá em Fronteira dos Vales, MG.

O regime de substituição

Nos ministérios públicos estaduais, você ingressa geralmente como promotor de justiça substituto. O Ministério Público Federal não conta, infelizmente, com a figura do procurador da República substituto. Isso é uma pena, pois se a procuradoria-geral soubesse usar essa mão-de-obra móvel com perspicácia poderia cobrir grandes buracos e apagar incêndios que vez por outra acontecem aqui e ali em algumas procuradorias da República. O procurador da República, em resumo, já entra titular do cargo, e em regra só pode ser removido de seu ofício a pedido.

Como já lhe disse em cartas passadas, o regime de substituição consiste, basicamente, em ficar à disposição da procuradoria-geral. Nessa condição, o promotor de justiça poderá ser designado para atuar em qualquer promotoria de justiça que esteja vacante — quer dizer, que esteja sem promotor de justiça titular. O promotor de justiça é substituto enquanto não se titulariza em alguma comarca. A partir do momento em que assume a titularidade, ele não poderá mais ser transferido pela procuradoria-geral. É só aí, então, que é propriamente correto falar em (garantia de) inamovibilidade.

Imagine there´s no country

Se é comum haver um certo exagero na importância e nas pompas que se rendem aos bacharéis em Direito, também erra quem menoscaba a importância da lei e da ordem para a vida social: imaginem como seria a vida sem as penitenciárias, sem a polícia, sem leis, sem juízes e sem advogados e logo concluirão: John Lennon estava enganado, e – nisso, infelizmente, tinha razão – he´s not the only one. As fronteiras que há entre nações são o resultado visível da fronteira que há em nossa alma, em nosso campo de batalha interior, que separa, através de uma tênue membrana, nossas melhores qualidades e nossos mais inconfessáveis defeitos.