A sua vocação é como um rio correndo em direção ao mar

Como dizia Riobaldo Tatarana, viver é muito perigoso. Pode ser difícil, também, quando obstáculos praticamente insuperáveis acabam nos desviando um pouco do trajeto. Mas, vejam: nem sempre é assim. Todo mundo tem um dom em cujo exercício tudo flui naturalmente como um rio correndo em seu leito. Quando Deus lhe chama a uma atividade, saiba: ele já pavimentou a estrada antes. O problema é que não gostamos de seguir a sinalização; começamos a percorrer a estrada de nossa vocação e, meio cegos, logo tomamos falsos atalhos e caímos em becos sem saída. E há também os que entram em estradas atraentes que, porém, não lhes pertencem.

A maioria das minhas próprias dificuldades, eu costumo vencê-las a trancos e barrancos. Há na minha vida, entretanto, desafios que venci com tanta tranquilidade que é plenamente justo dizer: não fui eu, mas foi Deus quem os venceu por mim. Foi assim com a escolha da minha profissão e com a entrada nos ministérios públicos estadual e federal – desafios que enfrentei “como a água fluindo no leito de um rio”. Nos altos e baixos da profissão, quando penso em me dedicar a outra atividade – talvez mais criativa e menos conflituosa – eu me lembro da imagem de um rio correndo em direção ao mar e me convenço: aqui é o meu lugar.

O ingresso nas carreiras jurídicas no Brasil (magistratura, Ministério Público e advocacias públicas) é hoje um ramo da economia. E isso pode confundir muita gente, que tem então a ilusão de que entrar, por exemplo, no Ministério Público, é como entrar na fila para comprar uma bolsa da Hermès: basta querer e preencher determinados requisitos que você logo será aprovado. Porém, não me parece que seja assim. Todos nascemos com determinado temperamento e desenvolvemos desejos e motivações que nos indicam as profissões mais favoráveis. Para escolher a profissão certa, é necessário ter coragem para se conhecer a si mesmo.

Muita gente estuda para o concurso do Ministério Público, mas não quer ser promotor de justiça de verdade. A maioria das pessoas pensa que quer, gosta de achar que quer ou, no máximo, queria muito querer; tem um mero desejo de alcançar um emprego atraída pelos benefícios que a carreira oferece. Aqui está a diferença entre o mero desejo e a vontade. O desejo é do estômago e busca vantagens sensitivas (“vou passar no concurso para comprar coisas, para ficar bonito, para ser admirado“). Já a vontade busca algo que transcende o próprio indivíduo (“vou passar no concurso para tentar fazer a coisa certa, para colocar bandido na cadeia, para ajudar pessoas e, além de tudo, vou poder me sustentar financeiramente“). Vejam que a vontade alcança porções maiores da realidade. Logo, ela é mais duradoura e eficaz porque já contém em si boa parte das tensões que uma vida de estudos naturalmente lhe apresentará. A vontade quer a coisa inteira, com as inevitáveis partes desagradáveis; quer inclusive os obstáculos para poder superá-los. O desejo só quer a parte gostosa. O desejo quer comer o bolo de chocolate mas não quer engordar e nem sentir culpa. A vontade compra os ingredientes, prepara a massa e, na hora de servir o bolo, alegra-se em oferecê-lo aos amigos e ficar com a menor parte.

Se algo em você diz que seria bom ser aprovado no concurso do Ministério Público, volte aqui mais vezes nas próximas semanas. Tentarei ajudá-lo a ver com mais clareza a natureza desse fenômeno e a encontrar maneiras mais eficazes de resolvê-lo. Pois a colheita é grande, mas os trabalhadores são poucos.

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Dívida com o passado: reconhecimento e gratidão

Quer você esteja em uma comarca de entrância inicial, quer esteja em uma Procuradoria da República no interior do país, os desafios que você enfrentará no começo de sua carreira serão diferentes daqueles que os promotores e procuradores enfrentaram há quarenta anos.
Esses desafios serão, em alguma medida, amortecidos pelo número de funcionários e pela razoável estrutura material de que os ministérios públicos hoje são dotados (se bem que muitas pequenas promotorias e procuradorias nos municípios ainda não estejam suficientemente estruturadas).
O Ministério Público é, ainda hoje, uma árvore em fase de crescimento. A sua conservação nos coloca desafios diferentes daqueles vivenciados durante o processo inicial de semeadura. Contudo, não podemos perder de vista o trabalho feito por nossos founding fathers.

Quanto mais você reconhecer o papel desses colegas muitas vezes anônimos e do quanto aquele conjunto de esforços mais ou menos ordenados o beneficia hoje, mais efetiva será sua localização dentro da realidade da profissão. A consciência dos nexos causais — ou de pelo menos alguns deles, tanto quanto isso é possível nesta existência — que incidem sobre a sua situação vital torna sua ação mais autêntica e, portanto, mais adequada.

A caminho da independência – o Ministério Público, décadas atrás: em regime de construção

Até pelo menos a década de 1980 o Ministério Público era visto como uma espécie apêndice do Poder Judiciário; o promotor de justiça era então um colaborador, se bem que já então relativamente independente, do juiz. Alguns juízes costumavam se referir a nós como ‘o meu promotor‘ — expressão que mistura, de um modo confuso e torto, sentimentos de afeto e de posse.  A relação entre os juízes e promotores Brasil adentro seguia, como você deve estar imaginando, entre tapas e beijos.

Ao chegar na comarca para a qual fora designado, o promotor de justiça encontrava uma pequena sala no fórum – quando encontrava uma sala só para si! – e lá então ajeitava em cima da mesa de trabalho a sua máquina de datilografar; nas folhas geralmente cedidas pelo escrivão elaborava suas manifestações processuais.
A alma do Ministério Público foi por décadas alimentada pelo trabalho desses bravos promotores de justiça, que apesar de dependerem, quase sempre, da boa vontade do juiz ou do prefeito municipal para a estruturação material de suas atividades, já começavam a esboçar —  na qualidade de seu trabalho e no ideal de independência que buscavam aqui e ali colocar em prática — as linhas gerais do que seria o Ministério Público após o generoso tratamento que lhe deu a Constituição de 1988.
A excelente formatação constitucional do Ministério Público, engendrada nos gabinetes em Brasília, provavelmente não teria tido força e apelo popular suficientes não fosse a atuação brava e eficiente de centenas de promotores de justiça e dezenas de procuradores da República que,  principalmente em meados da década de 80 — quando o apelo pela redemocratização começou a ganhar força e sentido –, imaginavam e trabalhavam, como visionários, para a construção de uma instituição relativamente independente, cercada de legitimidade, de importantes prerrogativas e das necessárias garantias constitucionais.

Ministério Público e vocação

Ninguém nasce para ser promotor de justiça. Nós nascemos para ser seres humanos realizados; temos, é bem verdade, um temperamento e um caráter que podem nos indicar alguns caminhos, nascemos em uma família, em uma cidade e sociedade específicos, estudamos em um colégio com determinados professores. Segundo o filósofo espanhol Ortega y Gasset, todas essas circunstâncias deverão ser salvas se eu quiser salvar a mim próprio. E bem pode ser que, no fim das contas, a sua vocação seja respondida com mais vigor dentro do cargo de promotor de justiça ou de procurador da República.
Muito se fala em liberdade humana, mas pouco se fala sobre os condicionamentos com os quais já nascemos e as limitações que a vida vai, a cada momento, nos impondo. A vida é como um jogo de xadrez em que cada jogada diminui o número dos lances futuros possíveis. Ortega y Gasset comparou a vida humana com um soneto cujo último verso está por escrever. Esse último verso é a matéria e a forma de suas próximas decisões. Caberá a você fazer rimar, com a cadência e a métrica compatíveis com a sua biografia, a sua decisão com a sua vida.
Digo isso para que você saiba que o último verso dessa sua trajetória será escrito por você, e você deverá estar atento a tudo o que já aconteceu e tem acontecido na sua vida. Se você insistir em uma carreira para a qual não tem vocação, o poesia da sua vida poderá ficar sem rima. Se pelo contrário você se encontrar na sua profissão, e exercê-la com retidão, será luz para aqueles que estão à sua volta.

Carreiras jurídicas: o Ministério Público (5)

O Ministério Público, renascido com a Constituição de 1988, é uma instituição nova que tem aprendido muito com seus acertos e com os seus erros e que, em muitíssimos pontos, está apenas começando a caminhar. É como nossa democracia que é, também, seminova.
O perfil da instituição costuma ser uma resultante do perfil de seus membros. O acesso ao Ministério Público, via concurso público, é, geralmente, bastante democrático e transparente. Ressalvados os casos de alguns Estados, que buscam um candidato com raízes locais, não tenho conhecimento de concurso público para ingresso no Ministério Público que tenha sido precedido de um estudo para a escolha de determinado perfil de profissional. Se por um lado isso demonstra um amadorismo na seleção dos quadros de uma instituição tão relevante para a sociedade, por outro é a firme prova de que a instituição é plural e está, tanto quanto isso é possível em um país com grande desigualdade social, aberta a todos os setores da sociedade.

Carreiras jurídicas: o Ministério Público (4)

Nos ministérios públicos estaduais, há o promotor de justiça e o procurador de justiça. Este último é membro do Ministério Público Estadual que trabalha no segundo grau de jurisdição, nas causas de competência dos desembargadores dos tribunais de justiça; na verdade, ele é um promotor de justiça que foi promovido. O procurador-geral de justiça será escolhido pelo governador, para mandato de dois anos, em uma lista com três nomes feita pela carreira.
A carreira no Ministério Público Federal começa no cargo de procurador da República, que trabalha no primeiro grau da jurisdição federal, nas causas de competência dos juízes federais; ele poderá ser promovido a procurador regional da República e nessa condição atuará nas causas de competência dos desembargadores dos tribunais regionais federais. O procurador regional pode ser promovido a subprocurador-geral da República e nessa condição atuará perante o Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, nesse caso por delegação do Procurador-Geral da República. Por falar nisso, o PGR é nomeado pelo presidente da República, entre os membros da carreira maiores de trinta e cinco anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

Carreiras jurídicas: o Ministério Público (3)

O promotor de justiça e o procurador da República fazem coisas muito semelhantes, de modos muito diferentes. Essencialmente a profissão é a mesma. Na prática, porém, a cultura das instituições a que cada um pertence é muito diferente, e isso os torna habitantes, se me é permitido dizer, de dois universos profissionais muito particulares.
Pretendo lhe contar com mais detalhes como é a atuação de um e de outro na área criminal, na tutela coletiva e na função de fiscal da lei. Deixaremos, porém, esse tema para algumas das próximas cartas.
Importa aqui diferenciar esses dois cargos, porque conheço muita gente que fica em dúvida sobre qual deles é a sua vocação. Eu mesmo, que já fui promotor de justiça e hoje sou procurador da República, confesso-lhe que muitas vezes não sei responder a perguntas sobre em qual delas vale a pena investir o tempo de estudo. E ainda hoje, quando me acontece de ver aberto o edital para o concurso do Ministério Público de Minas Gerais, sinto um frio na barriga e uma voz em algum canto da consciência me dizendo: então, não vai querer voltar?
Em resumo, a diferença entre os cargos é a seguinte: o procurador da República trabalha em casos que giram em torno da União, pessoa jurídica de direito público, e de suas empresas públicas, autarquias e fundações; também atua geralmente em casos de repercussão internacional. O promotor de justiça trabalha com todos os demais casos, geralmente que têm interesse do Estado ou do Município, na verdade casos de interesse público que não tenham a participação da União: persecução dos crimes mais comuns, infância e juventude, urbanismo etc.
Há uma ampla zona de atribuições compartilhadas por ambos: atuação criminal, tutela do meio ambiente, patrimônio público, patrimônio cultural, consumidor, ordem econômica etc, que são divididas, geralmente, pelo seguinte critério: se há interesse federal, a atuação será do procurador da República. Se não há, será do promotor de justiça.