O retorno de Saturno do Ministério Público

Toda conversa séria sobre o Ministério Público brasileiro começa dizendo que ele foi completamente reformulado pela Constituição de 1988. O Ministério Público então refundado é visto como uma instituição singular, como não há em nenhum outro país: independente, forte e imbuída de missão importantíssima. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-procurador-geral da República Sepúlveda Pertence dizia que, na época da Assembléia Nacional Constituinte, havia quem sugerisse que se estabelecessem mais claramente as bases de uma possível relação diplomática entre o Ministério Público desenhado na Constituição e a República Federativa do Brasil…

Passados trinta anos de nossa Carta Constitucional, porém, outros ventos parecem soprar sobre a instituição. O Ministério Público já não é um jovem adolescente cheio de sonhos e de energia.

Mas também não é, ainda, um homem maduro, seguro de si.

O que é, então, o Ministério Público hoje?

É difícil responder a essa pergunta. Porque, na verdade, há diversos ministérios públicos, cada um deles com suas particularidades.

Segundo o formato constitucional, há pelo menos três importantes ramos do Ministério Público brasileiro: i) os ministérios públicos estaduais, onde está a maioria dos promotores/procuradores; ii) o Ministério Público Federal; e iii) o Ministério Público do Trabalho.

Mas não é dessa divisão constitucional a que me refiro quando digo que há diversos ministérios públicos.

É que dentro de cada um desses ministérios públicos há outros tantos grupos. Uma primeira linha poderia ser traçada entre o setor “criminal” e o setor “tutela coletiva”. O primeiro trabalha com a investigação e o processo judicial relativos a crimes; o segundo, com a defesa, judicial ou extrajudicial, de direitos difusos e coletivos (relacionados à saúde, educação, consumidor, meio ambiente, infância e juventude, ordem econômica, habitação etc). Mas mesmo dentro de cada um desses dois grupos ainda é possível estabelecer ainda outras linhas divisórias, que separam grupos de interesses que, dentro de uma instituição com orçamento curto, brigam por atenção, estrutura e recursos humanos.

Apesar desse balaio de gatos, dá para dizer que o Ministério Público criminal é mais tradicional; com a exceção de algumas mudanças legislativas, de novas técnicas de investigação e do horizonte de atuação do promotor/procurador criminal (que hoje trabalha, por exemplo, com crimes ambientais, financeiros etc), a verdade é que, na área criminal, faz-se hoje o que se fazia há quarenta anos (faz-se o mesmo e quase da mesma maneira). A tecnologia a serviço da justiça certamente mudará muito a forma como se trabalha na área criminal, mas a atmosfera da justiça criminal não muda muito: trata-se de uma estrutura burocrática estatal em busca de investigar e punir (se preciso com pena de privativa de liberdade) a prática de crimes.

no âmbito da tutela coletiva, muita coisa mudou e ainda mudará, quer em razão de modificações na própria sociedade, quer nas atribuições de outras instituições públicas como as defensorias públicas, as advocacias públicas e órgãos de controle (controladorias-gerais, tribunais de contas etc).

As modificações por que passa a atuação do Ministério Público na área da tutela coletiva serão o assunto do próximo post – que espero venha em breve.

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O que faz um procurador da República?

Segundo o site da Procuradoria-Geral da República:

No Ministério Público Federal, há três níveis na carreira de membro. O primeiro nível é de procurador da República, designado para atuar junto aos juízes federais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, onde a Procuradoria Regional da República não tiver sede. O segundo nível da carreira é o de procurador regional da República, que atua junto aos Tribunais Regionais Federais.

O último nível da carreira é o de subprocurador-geral da República, que atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF. No STF e no TSE, os subprocuradores-gerais da República são designados por delegação do procurador-geral da República.

Há funções que são exclusivas dos subprocuradores-gerais da República. São elas: vice-procurador-geral da República, vice-procurador-geral eleitoral, corregedor-geral do MPF, procurador federal dos Direitos do Cidadão e coordenadores de Câmaras de Coordenação e Revisão.

Pois bem. Explicando melhor: o procurador da República é, no nível federal, o que um promotor de justiça é no nível estadual. Isso quer dizer que ele é o membro de primeiro grau do Ministério Público Federal.

O procurador da República atua judicialmente em todos os processos criminais de competência dos juízes federais (competência trazida no art. 109 da Constituição da República). Atua também, perante os juízes federais, nos processos cíveis, quando houver interesses difusos e coletivos ou se discuta interesse de incapaz). Também pode atuar, sem a participação da Justiça, em procedimentos administrativos que ele mesmo conduzirá, apurando fatos que podem, futuramente, ser ajuizados perante uma vara federal.

Basicamente, o procurador da República é o promotor de justiça dos casos envolvendo interesse, direto ou indireto, da União ou de suas autarquias e empresas públicas. Esse interesse pode ser direto – quando se processa criminalmente um servidor público federal, por exemplo, por corrupção com verba do Ministério da Saúde – ou indireto – quando, por exemplo, ajuíza ação penal por “crime previsto em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado ocorra ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente” (art. 109, inciso V, da Constituição da República).

Os procuradores da República atuam nas Procuradorias da República, localizadas em cada capital de Estado ou em alguns municípios. A Procuradoria da República em Minas Gerais, por exemplo, é a unidade do Ministério Público Federal em Minas Gerais. Os promotores de justiça, por sua vez, são membros do Ministério Público Estadual, e estão vinculados à respectiva Procuradoria-Geral de Justiça(*).

(*) Não confundir Procuradoria-Geral de Justiça com a Procuradoria-Geral do Estado/Advocacia-Geral do Estado, que é o órgão que defende juridicamente a pessoa jurídica estatal; o procurador do Estado de São Paulo, por exemplo, é um advogado a serviço do Estado de São Paulo e defende seus interesses em juízo ou fora dele. O procurador de justiça (membro de segundo grau do Ministério Público estadual) e o procurador da República, por exemplo, não defendem propriamente a pessoa jurídica estatal e podem, em algumas ocasiões, até mesmo entrar com ações judiciais contra ela (União, Estados e Municípios).

Os efeitos de seu trabalho serão, de qualquer modo, amortecidos

No começo da minha carreira eu ainda acreditava que as atribuições do promotor de justiça lhe davam um potencial para fazer mudanças muito grandiosas na sociedade. Aos poucos fui percebendo que quer sejam as suas ações boas, quer sejam más, a própria sociedade — e o Estado — têm seus mecanismos de assimilação; o efeito de seu trabalho passa invariavalmente por uma filtragem. Ainda bem! Se você atuou brilhantemente e espera que seu trabalho gere um efeito positivo em grau dez, se contentará se, no final das contas (após recursos e execuções malfeitas) o efeito for medido, pelos mais otimistas, em cinco; por outro lado, se a sua ação foi desastrosa a ponto de gerar um prejuízo de grau nove à sociedade, a reforma de uma decisão judicial ou os mecanismos de cicatrização que a sociedade possui minimizarão os efeitos para, digamos, o grau quatro. Essa é a realidade: suas ações entrarão em um contexto, serão ruminadas e assimiladas pelos destinatários e pela sociedade em geral. Ainda bem!
Desejar que suas ideias e ações mudem bruscamente condutas que a sociedade vem adotando há séculos e que mudem as condições materiais mesmas da vida social é o melhor modo de viver uma ilusão demoníaca. As coisas certamente podem ser melhores do que são hoje, mas devagar com o andor que o santo é de barro! É de bom gosto adotar uma posição que esteja entre a concepção revolucionária — que tem origem em uma revolta contra a realidade — e uma também indesejável inércia contemplativa — já que o promotor de justiça é, efetivamente, um homem de ação.

O promotor de justiça diante (da má-interpretação) das promessas estatais

Nossa ordem constitucional busca manter-se estável. Nossa Constituição da República tem cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas. Apesar disso, os ocupantes de mandatos eletivos e demais burocratas estão sempre ávidos por aumentar seus poderes em prejuízo das liberdades individuais fundamentais. A desculpa é sempre e invariavelmente o bem comum. O Estado nos promete lazer, habitação e, em breve, terá o dever de nos proporcionar o acesso à felicidade! Ser feliz se tornará um direito humano fundamental. O trânsito em julgado de uma sentença judicial que determine, sob pena de prisão, “felicidade já” é o sonho de muitos… Para os estóicos, havia um modo mais interessante, embora mais trabalhoso, de alcançá-la. Nesse ponto, parece que alguma coisa se perdeu ao longo do caminho que nos trouxe até aqui.
O promotor de justiça certamente pode e deve fazer muito pela sociedade. Mas se ele tiver os pés na realidade verá que a sua função de promover a justiça é muito modesta e limitada; saberá que ele é um servidor público e que quem move o país e promove a riqueza das pessoas é, para sermos bem sinceros, a iniciativa privada e os trabalhadores que nela investem sua força de trabalho. A sociedade norte-americana, nesse ponto, sabe bem o valor das iniciativas individuais e por isso tratam seus funcionários públicos como realmente são: cooperadores que, se não atrapalharem já estarão ajudando muito.

O prefeito e as pressões políticas que vêm (ou teriam vindo) "de cima"

Quando você começa a processar as autoridades, a maioria delas, que foi educada em uma época em que o promotor de justiça não tinha propriamente a garantia da imovibilidade, cogitará de falar com o governador sobre a sua situação. Na verdade, se for um prefeito (mal-informado), ele tentará agendar uma reunião com um deputado estadual ou no máximo com um subsecretário de estado para tratar da sua tão desejada remoção. É óbvio que se a sua atuação é essencialmente a propositura regular e sensata de ações civis públicas, a expedição de ofícios requisitórios e de recomendações, esse pleito não chegará aos ouvidos do procurador-geral, pois a garantia da inamovibilidade e a independência funcional já criaram nos chefes da instituição uma resistência em tratar do tema com agentes políticos. De todo modo, a remoção compulsória do promotor de justiça (que é possível hoje apenas por voto de dois terços do Conselho Superior, por interesse público – cf. art. 15, VIII, da Lei Federal nº 8.625/93) ainda povoa o imaginário dos chefes políticos locais – embora não esteja tecnicamente nas mãos do procurador-geral. Haverá muito burburinho e muito falatório, mas você, nesse aspecto, pode ficar tranquilo, pois sua lotação – pelo menos ela – não está em perigo.
Você provavelmente deixará aquela comarca assim que encontrar uma localidade mais atraente e conseguir a tão-esperada remoção. Esteja certo: tão logo você se mude da cidade, correrá como um rastilho de pólvora a notícia dada pelo prefeito municipal a seus assessores, em tom de orgulho satisfeito: Eu disse a vocês, o nosso deputado não costuma falhar. Eu sabia que o governador iria entender a nossa situação…
Nesses casos, haverá pessoas que acreditarão, como dois e dois são quatro, que você finalmente perdeu a batalha para o prefeito. Na maior parte das vezes, esse trabalho sobre o imaginário popular local não está a seu alcance, pois você geralmente está ali de passagem. A criação de mitos e de lendas é tarefa que está nas mãos da ancestralidade de um povo. Na visão deles, você é um detalhe da paisagem, que veio e logo irá embora. Tenha paciência.

Confronto com as autoridades locais: você está preparado?

A propositura de ações contra autoridades locais — que além de você são, em geral, o prefeito, o padre, o juiz, o delegado de polícia e o comandante da polícia militar –: eis outra questão que você terá de enfrentar no começo da carreira em uma pequena comarca.
Frequentemente há conflitos entre o ponto-de-vista do Ministério Público e as pretensões do prefeito municipal – e isso invariavelmente é fonte de diversas ações civis públicas.

Mais raros são os conflitos com a polícia; mas aqui também pode ser necessário o ajuizamento de ações penais e civis. Ações penais contra policiais militares e civis, por abuso de autoridade, são muito comuns.

Essas situações podem ser muito delicadas. Caso você não se sinta à vontade para enfrentá-las sozinho, poderá pedir o auxílio de colegas mais próximos, que em casos excepcionais poderão assinar as ações em conjunto ou até mesmo fazer as audiências do caso, para evitar a personalização da atuação ministerial.
Em pequenos municípios, o seu círculo de amizades e a sua privacidade podem ser prejudicados quando você começa a ajuizar ações com pedido condenatório contra as autoridades locais. Entretanto, essa é a função do Ministério Público. Se você não está preparado para enfrentar essas difíceis situações, ainda é tempo de direcionar suas pretensões para outra carreira jurídica mais tranquila.
Eu já estive no meio de fogo cruzado entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. O delegado não conversava com o tenente e o tenente não conversava com o delegado. Ambos acumulavam desavenças mútuas. Ora, você precisará tanto de um quanto de outro no dia-a-dia de sua atuação criminal. Geralmente vale a pena não romper os laços institucionais. Em casos extremos, em que o abuso de poder e a conduta eventualmente criminosa do policial sejam públicos e notórios, é prudente obter a ajuda da procuradoria-geral de justiça e das corregedorias de polícia e reduzir as relações a um mínimo possível.