Estrutura Administrativa

É verdade que o Ministério Público é ‘uno e indivisível’. Não é, porém, um órgão singular. A depender da matéria sob sua atribuição e da Justiça perante a qual exerce suas atribuições, o Ministério Público se distingue em diversos ‘ramos’. A raiz, apesar de tudo, é uma só.

Há basicamente dois ministérios públicos: O Ministério Público da União (MPU) e os ministérios públicos dos Estados (MPEs). O Ministério Público da União, por sua vez, compreende o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Ministério Público Militar (MPM); e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os MPEs são administrados, em cada um dos 26 Estados, por uma procuradoria-geral da justiça. O MPU é gerenciado pela Procuradoria-Geral da República, com sede em Brasília.

Há, nos ministérios públicos, diversas ‘carreiras’ de servidores. A atividade-fim é exercida principalmente pelos promotores e pelos procuradores, que são auxiliados nessa função por analistas administrativos com formação jurídica, por peritos de variadas especialidades e por estagiários acadêmicos. A atividade-meio é exercida por técnicos administrativos ou por funcionários terceirizados. Com exceção dos terceirizados e de eventuais (e raros) ocupantes de funções comissionadas de recrutamento amplo, todos os cargos são preenchidos por concurso público.

As unidades de trabalho dos promotores de justiça e dos procuradores da República (as duas carreiras sobre as quais temos falado nestas cartas) são denominadas ‘Promotorias de Justiça’ ou ‘Procuradorias da República’ e estão espalhadas ao longo do território nacional geralmente em cidades sedes de ‘comarca’ ou de ‘subseção judiciária’.

 

Para saber mais:

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