Relação Com a Sociedade e Controle

Como instituição do Estado brasileiro, o Ministério Público mantém profícua relação com a sociedade e com as demais agências públicas. De todos eles recebe representações e notícias-crime tendentes a iniciar uma investigação; e a todos eles deve prestar contas de seu trabalho.

Os promotores de justiça e os procuradores da República devem promover o atendimento ao público e, além disso, deve fundamentar expressamente a abertura de uma investigação ou o arquivamento de representações que lhe forem dirigidas. Os membros do Ministério Público podem responder por eventuais desvios de conduta perante a Corregedoria-Geral das procuradorias-gerais, perante o Conselho Nacional do Ministério Público e, em casos mais graves, até mesmo perante a Justiça.

A instituição, por outro lado, está sujeita a diversas instâncias de controle. A nomeação dos procuradores-gerais é tarefa que está nas mãos do chefe do Poder Executivo. É o Governador de Estado quem nomeia o procurador-geral de Justiça; e é o presidente da República quem nomeia o procurador-geral da República. Nesse último caso, a escolha deve ser aprovada pelo Senado Federal. As ações judiciais propostas pela instituição devem passar, naturalmente, pelo crivo do Judiciário. O Ministério Público, por fim, está sujeito às normas orçamentárias usuais; seus gastos devem ser precedidos, em regra, de procedimento licitatório e suas contas e demais atos de gestão devem ser submetidas à apreciação do Tribunal de Contas da União.

 

Para saber mais:

 

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s